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Na tarde desta segunda-feira, o Sindiágua (Sindicato dos trabalhadores nas indústrias da purificação e distribuição de água e em serviços de esgotos dos Rio Grande do Sul) assinou o acordo coletivo com a Corsan no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-4). Com a assinatura, a Ação Civil Pública movida pelo Sindiágua na Justiça do Trabalho contra a privatização da Corsan é extinta. No entanto, as demais ações contrárias ao leilão da Corsan que o sindicato mantém na Justiça Comum e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) permanecem.

O acordo foi aprovado pela categoria em uma Assembleia Geral na semana passada e inclui cláusulas de garantias de transição, caso seja assinado um contrato definitivo com a empresa que arrematou a Companhia no leilão. Uma das principais cláusulas é a garantia de estabilidade de 18 meses a partir da assinatura do contrato entre o governo do Estado e o consórcio Aegea, vencedor do leilão para aquisição da companhia. O presidente Arilson Wünsch afirmou: "Foi um bom acordo coletivo, garantimos todos os direitos dos trabalhadores, reposição salarial de 3,83% e, em caso de privatização, uma estabilidade de 18 meses. É uma proteção importante, que vai além do prazo comum em casos similares, onde o período não ultrapassa 6 meses". Ele também destacou que a categoria continuará mobilizada contra o processo de privatização da água.

O impasse em torno da privatização da Corsan existe desde o ano passado, quando o governo estadual anunciou a venda da empresa. O leilão ocorreu no final de 2022, mas o contrato ainda não foi assinado devido às ações judiciais em andamento. Além disso, uma análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE) também está impedindo a assinatura do contrato de venda.