A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (8) que solicitou à Justiça Federal o bloqueio urgente de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas investigadas por suspeita de fraudes em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, essas associações formariam o “núcleo da fraude”, sendo as mais citadas em reclamações feitas por beneficiários do INSS. O valor solicitado para bloqueio corresponde ao total arrecadado por essas entidades ao longo dos anos, configurando o dano inicial estimado.
“Estamos atribuindo um risco total de 100% aos descontos feitos por essas entidades”, afirmou Messias.
Ele destacou que o bloqueio dos bens é fundamental para facilitar o rastreamento dos recursos desviados. “Agora entraremos em uma fase de judicialização, que é complexa e exige rigor. A expectativa é de que o ressarcimento dos valores fraudados comece com os bens recuperados das entidades e dos responsáveis diretos”, completou.
Além das associações, seis pessoas jurídicas também são alvos de medidas cautelares por suspeita de atuarem como intermediárias no esquema de desvio de recursos, funcionando como empresas de fachada. De acordo com a AGU, investigações da Polícia Federal (PF) apontam fortes indícios de que essas empresas foram criadas exclusivamente para facilitar fraudes ou pagar propinas a agentes públicos.
Sobre outras entidades que atuam junto ao INSS, Messias afirmou que será necessário analisar caso a caso, conforme o grau de envolvimento com irregularidades. Ele reconheceu que existem associações legítimas, com histórico de atuação em defesa de aposentados e pensionistas.
“É fundamental distinguir o que é fraude com conotação criminosa do que pode ser corrigido administrativamente”, ressaltou.
O ministro também afirmou que orientou a equipe de procuradores da AGU a atuar como assistente nos processos criminais relacionados às fraudes. “Não vamos poupar esforços para responsabilizar os envolvidos. Não aceitaremos qualquer forma de impunidade”, enfatizou.
Além do bloqueio de bens, o governo está solicitando outras medidas cautelares contra os envolvidos, incluindo:
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Quebra de sigilo bancário e fiscal;
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Interrupção de atividades financeiras, inclusive com cartões de crédito;
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Suspensão temporária das atividades das entidades envolvidas;
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Apreensão de passaportes dos suspeitos;
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Notificação às corretoras de criptomoedas para identificar e bloquear eventuais valores ocultos.
Entenda o caso
No mês passado, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, que investiga a cobrança indevida de mensalidades por entidades associativas vinculadas a aposentados e pensionistas do INSS. Há anos, segurados denunciam descontos feitos sem consentimento, em desacordo com a legislação.
A PF estima que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de forma suspeita dessas associações.
Com o avanço das investigações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Poucos dias depois, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, também pediu demissão.
