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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai analisar, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa que estabelece procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.
Essa norma fará parte de um conjunto de ações previstas no plano anunciado pela agência no último dia 6, que reúne medidas regulatórias e de fiscalização voltadas a esse tipo de medicamento.
De acordo com a Anvisa, a proposta deve detalhar critérios técnicos relacionados à importação, à qualificação de fornecedores, à realização de testes de controle de qualidade, além de aspectos como estabilidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
Com a popularização das canetas emagrecedoras — que utilizam substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida — houve também um aumento do comércio ilegal desses produtos. Atualmente, eles só podem ser adquiridos com retenção de receita médica. Diante dos riscos à saúde, a Anvisa vem intensificando ações para combater a venda irregular, incluindo versões manipuladas sem autorização.
A minuta da proposta que será discutida está disponível para consulta no site oficial da agência.
Grupos de trabalho
Nesta semana, a Anvisa publicou portarias que criam dois grupos de trabalho para reforçar o controle sanitário e garantir maior segurança aos pacientes que utilizam esses medicamentos.
O primeiro grupo, instituído pela Portaria 488/2026, contará com representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
Já o segundo grupo, criado pela Portaria 489/2026, terá como função acompanhar e avaliar a execução do plano de ação da Anvisa, além de sugerir melhorias para apoiar as decisões da diretoria colegiada.
Parceria com conselhos
Também nesta semana, a Anvisa firmou uma carta de intenção em conjunto com o CFM, o CFO e o CFF, com o objetivo de incentivar o uso seguro e racional das canetas emagrecedoras.
Segundo a agência, a iniciativa busca prevenir riscos sanitários associados a práticas e produtos irregulares, além de proteger a saúde da população. A atuação conjunta inclui troca de informações, alinhamento técnico e desenvolvimento de ações educativas.
Proibição de produtos irregulares
Na última quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, fabricados por uma empresa não identificada. A decisão também proíbe a venda, distribuição, importação e uso desses produtos.
De acordo com a agência, esses itens, amplamente divulgados na internet como medicamentos injetáveis de GLP-1, não possuem registro ou autorização. Por isso, não há garantia sobre sua composição ou qualidade, sendo desaconselhado o uso em qualquer circunstância.
Caso de contrabando
Na segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou, em Duque de Caxias, um ônibus vindo do Paraguai transportando canetas emagrecedoras e anabolizantes de forma ilegal.
O veículo estava sob monitoramento e, no momento da abordagem, levava 42 passageiros, que foram encaminhados à Cidade da Polícia.
Um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu foi preso em flagrante com uma grande quantidade de produtos de origem paraguaia, incluindo cerca de mil frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida, que seriam vendidos irregularmente no país.
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