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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nesta quarta-feira (24) uma resolução que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos.

A resolução define os dispositivos eletrônicos para fumar como produtos que geram emissões por meio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que imita o ato de fumar. Isso inclui produtos descartáveis ou reutilizáveis, aqueles que utilizam matriz sólida, líquida ou outras formas de construção e design, bem como os compostos por unidade que aquecem uma ou mais matrizes: líquida (com ou sem nicotina), sólida (geralmente de extrato ou folhas de tabaco, ou outras plantas), ou compostos por substâncias sintéticas que reproduzem componentes do tabaco, entre outros.

A resolução também proíbe a entrada no país de produtos trazidos por viajantes, por qualquer forma de importação, incluindo bagagem acompanhada ou bagagem de mão. O não cumprimento da resolução constitui uma infração sanitária, conforme destacado pela Anvisa.

A decisão da Anvisa ocorreu após uma reunião da diretoria colegiada, que optou por manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil. Isso inclui qualquer modalidade de importação desses produtos, mesmo para uso pessoal.

O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, relatou que a decisão foi baseada em pareceres de associações científicas brasileiras, bem como em posicionamentos de ministérios do governo e em uma consulta pública realizada anteriormente sobre o tema. Ele ressaltou ainda documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia que embasaram a proibição.

Representantes da indústria de tabaco argumentaram a favor da regulamentação do consumo e da venda de produtos pela Anvisa, mencionando a redução de danos aos fumantes e o combate à venda ilegal de produtos irregulares, sem controle toxicológico.

Os dispositivos eletrônicos para fumar, também conhecidos como cigarros eletrônicos, vapes, pods, e-cigs e heat not burn, têm sido cada vez mais populares, apesar da proibição de sua comercialização no Brasil. Esses dispositivos utilizam baterias recarregáveis e líquidos que podem conter nicotina, aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde.