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Nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa aprovou os projetos que tratam da reposição salarial para os servidores dos poderes e órgãos autônomos, resultando em um impacto financeiro de R$ 1 bilhão nos próximos quatro anos. As propostas estipulam que a reposição será concedida em duas etapas, com um reajuste de 6% em cada uma delas. No caso dos poderes Judiciário (Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça Militar), Ministério Público e Legislativo, as datas para essa reposição foram definidas para junho de 2023 e janeiro de 2024. Já para a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado, as datas são janeiro e abril de 2024.

O deputado Felipe Camozzato (Novo) expressou preocupações com a proposta, reconhecendo a importância de cada servidor e poder, mas alertando para o aumento nas despesas do Estado. Ele observou que o orçamento do Estado apresentou um déficit de R$ 2,7 bilhões para 2024, levantando a possibilidade de aumentos de impostos, parcelamento de salários ou até mesmo ambas as situações em um cenário mais trágico. Camozzato foi o único a votar contra os reajustes.

Parlamentares de oposição enfatizaram a necessidade dos reajustes para os servidores. Jeferson Fernandes (PT) destacou a importância das lutas dos sindicatos e associações na conquista de planos de carreira e reposição salarial. Ele defendeu também a reposição para os servidores do Executivo, argumentando que são os que recebem os menores salários. Luciana Genro (PSol) considerou os reajustes como uma medida justa para os servidores, observando que as cúpulas desses poderes já tiveram seus subsídios reajustados. Ela ressaltou também a lacuna em relação aos servidores do Executivo, que acumulam perdas inflacionárias.

Na base governista, Elton Weber (PSB) avaliou que os servidores merecem essa reposição e expressou o desejo de aprovar nas próximas semanas o projeto do vale-refeição para os servidores do Executivo. Ele também mencionou que o reajuste do piso regional teve parecer aprovado na CCJ hoje. O Dr. Thiago Duarte (União) considera os projetos fundamentais para a prestação de serviços jurisdicionais, beneficiando, consequentemente, a população.