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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 43/2019, de autoria da deputada estadual Luciana Genro. A proposta torna obrigatória a afixação de placas informativas com o número da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) em estabelecimentos comerciais de todo o estado.

Protocolado em 2019, o projeto ganha força em um momento crítico no enfrentamento à violência contra a mulher no Rio Grande do Sul, com o objetivo de ampliar o acesso à informação e incentivar denúncias, diante do aumento dos índices de feminicídio.

Indicadores alarmantes

Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP/RS), o estado registrou 80 feminicídios em 2025. Já em 2026, antes do fim de fevereiro, 18 mulheres foram vítimas de feminicídio, um ritmo 47% superior ao do ano passado. Em média, 2025 registrou 6,7 casos por mês, enquanto em 2026 a média já é de aproximadamente 9,8 casos mensais.

Além disso, em 2025 foram contabilizadas 264 tentativas de feminicídio e mais de 52 mil ocorrências de violência contra a mulher, conforme levantamento do Observatório Estadual da Segurança Pública e relatório da Comissão Externa da Câmara dos Deputados de Combate aos Feminicídios no RS, presidida pela deputada federal Fernanda Melchionna.

O número de solicitações de medidas protetivas de urgência também foi expressivo: quase 70 mil pedidos ao Judiciário em 2025. Apesar disso, cerca de 75% das vítimas de feminicídio não haviam registrado ocorrência policial, e 95% não possuíam medida protetiva ativa na data do crime, reforçando a importância de ampliar a informação e conscientização.

Repercussão e avanços

Para a deputada Luciana Genro, a aprovação do PL representa uma ação concreta diante da escalada da violência. “Estamos vivendo um momento gravíssimo. O número 180 precisa estar visível em todos os espaços possíveis. Informação salva vidas. Muitas mulheres não denunciam porque não sabem a quem recorrer ou não têm acesso facilitado aos canais de apoio”, afirmou.

A deputada também destacou avanços obtidos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado, a partir de sua sugestão à Corregedoria-Geral, que resultou na priorização da avaliação do uso de tornozeleira eletrônica para agressores, estabelecendo diretrizes para o equipamento no RS.

A aprovação unânime do PL 43/2019 reforça a necessidade de políticas públicas estruturadas, prevenção e fortalecimento da rede de proteção às mulheres. “A aprovação é uma vitória, mas é preciso garantir um atendimento em rede para as mulheres, com integração entre segurança pública, assistência social, saúde e Judiciário. É urgente reconstruir políticas fundamentais, garantir acolhimento humanizado, estrutura nos municípios e acesso facilitado à denúncia”, pontuou Luciana Genro.