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O edital inaugural do Programa Universidade para Todos (ProUni) em 2024 apresentou um aumento no número de vagas para os cursos de graduação em Direito e Medicina. Publicado nesta quarta-feira (17), o edital geral do processo seletivo para o primeiro semestre deste ano destaca o programa federal que concede bolsas a estudantes de baixa renda em instituições privadas de ensino superior.

A ampliação de vagas nestes dois cursos foi autorizada em dezembro passado, com o intuito de acomodar mais bolsistas do ProUni nas oportunidades oferecidas por ambos os cursos de graduação em todo o país.

O período de inscrição para o programa está programado para ocorrer de 29 de janeiro a 1º de fevereiro, através do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Os resultados serão divulgados em duas chamadas, a primeira em 6 de fevereiro e a segunda em 27 do mesmo mês.

O Ministério da Educação (MEC) informou que a consulta detalhada sobre a oferta de bolsas, por curso, turno, instituição e local de oferta, estará disponível na página do ProUni a partir de sexta-feira (19).

Requisitos para a bolsa de estudo integral incluem a participação do candidato no Enem (edições 2022 ou 2023) com pontuação mínima de 450 pontos na média das cinco provas, nota superior a zero na prova de redação e não participação como treineiro.

Além desses critérios, o candidato a bolsista deve atender a pelo menos uma das condições adicionais, como ser pessoa com deficiência, professor da rede pública de ensino, ter cursado o ensino médio integralmente em escola pública, ou tê-lo frequentado como bolsista integral em instituição privada.

O critério de renda familiar também é determinante, considerando uma renda bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa para bolsa integral e até três salários mínimos para bolsa parcial de 50%. A comprovação da renda deve ser feita no momento da inscrição e na matrícula na instituição de ensino, utilizando documentos como contracheques, declaração de Imposto de Renda ou extratos bancários.

Candidatos professores da rede pública estão isentos da regra da renda familiar no ProUni.