A partir de 1º de junho, as tarifas cobradas entre entidades que registram recebíveis de cartões passarão a ter um limite. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (8) pelo Banco Central (BC), por meio de uma resolução que regulamenta os valores dessas operações entre registradoras.
Os recebíveis de cartões permitem que comerciantes antecipem o valor de vendas feitas no crédito. A chamada tarifa de interoperabilidade é paga às registradoras quando o financiador utiliza uma entidade diferente daquela escolhida pela credenciadora (maquininha) para registrar os recebíveis da operação comercial.
Esses limites tarifários serão reduzidos de forma gradual até o ano de 2029.
De acordo com o BC, o estabelecimento de um teto para as tarifas visa combater abusos em um mercado com baixa concorrência. A medida pode contribuir para a redução dos custos das operações de crédito que usam os recebíveis como garantia.
“As tarifas de interoperabilidade não sofrem pressão concorrencial, por isso, os limites têm o objetivo de incentivar maior eficiência na prestação dos serviços de registro de recebíveis e promover a concorrência no mercado de crédito baseado nesses ativos”, explicou o BC.
Procedimentos
As registradoras que atuam com recebíveis de arranjos de pagamento deverão enviar ao Banco Central relatórios com propostas para os novos limites das tarifas de interoperabilidade. Caso optem por não sugerir valores, devem apresentar a nova estrutura tarifária que será aplicada após o início da vigência da norma.
“O objetivo é criar um ambiente mais competitivo, que reduza os custos suportados pelos financiadores no registro dos contratos com esses ativos. Essa diminuição de custos tende a ser repassada aos estabelecimentos comerciais, tornando as operações de crédito com garantia em recebíveis menos onerosas”, ressaltou o BC em nota.
O Banco Central informou ainda que a decisão de impor limites tarifários surgiu a partir de duas consultas públicas realizadas sobre as normas de arranjos de pagamento, uma delas em 2024 e outra neste ano.
