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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024, que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, quando houver risco elevado à vida das vítimas. O objetivo da medida é ampliar a proteção às mulheres e reduzir a reincidência de crimes.
O projeto é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), e foi aprovado com substitutivo da relatora, Delegada Ione (Avante-MG). Segundo Fernanda Melchionna, atualmente apenas 6% das medidas protetivas incluem monitoramento eletrônico. Ela afirma que a ferramenta ajuda a reduzir feminicídios e a reincidência de agressões.
“Não dá mais para ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas efetivas”, disse a deputada em suas redes sociais.
O projeto segue agora para análise do Senado.
Medida passa a ser regra em casos de alto risco
Pelo texto aprovado, o uso da tornozeleira será obrigatório em situações de alto risco para a integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. A medida vale também para casos em que o agressor descumpriu medidas protetivas anteriores.
Se um juiz decidir suspender o uso da tornozeleira, deverá justificar formalmente a decisão. Em municípios sem comarca, a medida poderá ser determinada pelo delegado de polícia, com comunicação ao Ministério Público e ao Judiciário em até 24 horas.
Monitoramento ativo
A vítima receberá um dispositivo portátil que alerta sobre a aproximação do agressor. O aparelho envia notificações simultâneas à mulher e à polícia, permitindo monitoramento em tempo real do cumprimento das restrições impostas.
O projeto ainda prevê aumento da pena para descumprimento das medidas protetivas: de um terço a metade da reclusão de 2 a 5 anos se o agressor se aproximar da vítima ou remover a tornozeleira sem autorização judicial.
Recursos e campanhas
O PL também aumenta de 5% para 6% a cota do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo a compra e manutenção das tornozeleiras e dos dispositivos de monitoramento.
Além disso, campanhas de prevenção deverão incluir informações sobre procedimentos policiais, prevenção à revitimização, medidas protetivas de urgência e funcionamento do monitoramento eletrônico.
Violência contra a mulher no Brasil
O projeto destaca o aumento de feminicídios no país. Em 2025, foram registradas 1.568 mortes de mulheres, crescimento de 4,7% em relação a 2024 e de 14,5% em relação a 2021. O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que, em 2024, 13,1% das vítimas de feminicídio tinham medidas protetivas em vigor.
Desde a criação da Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015), entre 2015 e 2025, 13.703 mulheres foram vítimas desse crime.
Como denunciar
Mulheres em situação de violência ou terceiros podem solicitar ajuda por meio de:
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Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 (24 horas, todos os dias)
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WhatsApp: (61) 9610-0180
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E-mail: central180@mulheres.gov.br
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Disque 100 (denúncias de violações de direitos humanos)
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190 (Polícia Militar)
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Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) e Casas da Mulher Brasileira
O projeto reforça que a proteção efetiva das mulheres depende da atuação conjunta da Justiça, das forças policiais e da sociedade, garantindo monitoramento e resposta rápida em casos de risco.
Publicado por:
Quentuchas Notícias
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