Você vê primeiro aqui

Na sessão ordinária desta terça-feira (12), os vereadores de Erechim aprovaram o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 38/2025, proposto pela Mesa Diretora. A medida trata da reorganização do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão, institui o Plano de Carreira dos servidores do Legislativo e estabelece novas diretrizes administrativas.

A legislação aprovada atualiza a estrutura de cargos, define padrões de vencimento, critérios de promoção e regulamenta benefícios como gratificações, adicionais e regimes de trabalho. Também prevê a extinção gradual de funções consideradas obsoletas, a criação de cargos estratégicos e a possibilidade de terceirização em áreas específicas.

O novo Plano de Carreira garante progressão funcional por tempo de serviço e por mérito, gratificações para atividades especiais e oferta de treinamentos periódicos voltados à qualificação dos servidores. As mudanças entram em vigor em 1º de setembro de 2025, revogando a legislação anterior sobre o tema.

Segundo a Mesa Diretora, a reestruturação busca modernizar o quadro funcional, valorizar os servidores e aumentar a eficiência administrativa, adequando a estrutura da Casa às demandas atuais do processo legislativo e às exigências de transparência pública.