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Na sessão ordinária de terça-feira (23), os vereadores de Erechim analisaram uma moção apresentada por Sandra Picoli (PCdoB) e Clairton Balen (PT) contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”. A proposição foi rejeitada por 7 votos contrários, 5 favoráveis e 3 abstenções.

A PEC, já aprovada pela Câmara dos Deputados, amplia a proteção judicial a deputados e senadores, proibindo a abertura de processos criminais contra parlamentares sem autorização do Legislativo. O texto também flexibiliza medidas cautelares e estende o foro privilegiado a presidentes de partidos.

“Valorização da impunidade”

Durante a discussão, Sandra Picoli afirmou estar surpresa com o posicionamento de parte dos vereadores. Para ela, votar contra a moção significa apoiar a PEC. “A Câmara dos Deputados tem envergonhado o país ao priorizar a própria blindagem em vez de debater pautas de interesse da população. É um retrocesso. Essa não é uma questão ideológica de esquerda ou direita, mas de justiça. Esperamos que o Senado não dê continuidade a uma proposta que valoriza a impunidade e fortalece práticas criminosas nos espaços legislativos”, declarou.

A vereadora também recordou que, entre 1988 e 2001, quando vigorava regra semelhante, apenas um processo contra parlamentar foi autorizado em mais de 250 pedidos. Segundo a moção, a pressa em aprovar o texto revela o real objetivo: “permitir que um Congresso dominado pelo centrão continue a praticar atos ilícitos deliberadamente, sem qualquer temor de punição”.