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A Comissão de Regularização Fundiária Urbana (REURB), vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública de Erechim, atua de forma contínua para avançar nos processos de regularização fundiária no município. O desafio é grande, pois envolve famílias em situações consolidadas há anos e o sonho de muitos moradores de terem suas posses e moradias formalmente regularizadas.

A REURB, instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, é um conjunto de medidas legais, urbanísticas, ambientais e sociais que visa integrar núcleos urbanos informais à cidade, garantindo segurança jurídica e dignidade aos moradores por meio da titulação das propriedades. Além disso, a REURB assegura direitos essenciais como moradia, saneamento básico, infraestrutura e integração social, promovendo o desenvolvimento urbano sustentável.

Desde a primeira entrega de matrículas regularizadas, realizada pela Prefeitura em maio de 2025, a expectativa da comunidade em relação à regularização dos seus núcleos urbanos aumentou significativamente. Contudo, a comissão permanente responsável pelo acompanhamento dos trabalhos identificou a circulação de informações desencontradas sobre o tema. Por isso, alerta a população para que busque apenas fontes oficiais antes de firmar qualquer contrato ou realizar pagamentos relacionados aos processos de regularização.

Informações oficiais e esclarecimentos estão disponíveis no site da Prefeitura, nas redes sociais institucionais e diretamente nos departamentos responsáveis. Assim, a comunidade pode tirar suas dúvidas e evitar contratempos que possam atrasar os processos, sempre respeitando as normas legais vigentes.

A Prefeitura de Erechim também reforça que está cumprindo todas as medidas legais estabelecidas nos acordos firmados com o Ministério Público, especialmente nas áreas públicas. Esses acordos incluem cronogramas, cláusulas e relatórios a serem seguidos, o que torna algumas ações prioritárias dentro do processo.

Por fim, a Comissão da REURB destaca a importância de que a população mantenha contato direto com os técnicos responsáveis pela regularização, garantindo que os futuros processos tramitem de forma correta, respeitando prazos, prioridades e as diretrizes legais estabelecidas.