Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram prejudicados por descontos não autorizados em seus benefícios têm a opção de suspender essas cobranças indevidas de forma totalmente digital, por meio do aplicativo ou site “Meu INSS”.
Na última quarta-feira (23), a Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos irregulares aplicados por associações e entidades civis em aposentadorias e pensões. Entre 2019 e 2024, estima-se que aproximadamente R$ 6,3 bilhões tenham sido retirados de beneficiários, embora ainda não se saiba exatamente qual parte desse valor tenha origem em descontos ilegais.
Como resposta, o governo federal suspendeu todos os Acordos de Cooperação Técnica com essas entidades. Mesmo com essa medida, o INSS recomenda que os segurados tomem a iniciativa de verificar seus extratos e excluir qualquer desconto não autorizado.
Como funcionavam os descontos
Por meio de convênios com o INSS, entidades representativas de aposentados e pensionistas ofereciam vantagens como assistência odontológica, psicológica, colônias de férias, consultoria jurídica e outros serviços, mediante a cobrança de uma mensalidade. No entanto, muitos beneficiários relataram descontos não consentidos. A investigação apontou que o esquema teve início em 2016, se intensificou a partir de 2019 e se expandiu significativamente em 2022, após a publicação de uma instrução normativa que flexibilizou a formalização desses convênios.
Como identificar os descontos indevidos
Antes de solicitar a suspensão dos valores, é importante que o segurado consulte o extrato de seu benefício no “Meu INSS”. O documento exibe todos os descontos realizados, incluindo empréstimos consignados e mensalidades associativas. Caso o beneficiário identifique valores desconhecidos ou alterações incomuns, deve investigar a origem dessas cobranças.
Passo a passo para acessar o extrato:
-
Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”;
-
Faça login com seu CPF e senha do Gov.br;
-
Na tela inicial, clique em “Extrato de benefício”;
-
Selecione o número do benefício;
-
Verifique todos os descontos listados no extrato.
Como registrar uma reclamação
Caso o segurado confirme a presença de descontos indevidos, é necessário registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS pelo telefone 135, ou diretamente pelo aplicativo ou site do “Meu INSS”. Também é possível acionar a plataforma Fala.BR, da CGU, que centraliza as ouvidorias de diversos órgãos públicos.
Além disso, recomenda-se o registro de uma queixa no Portal do Consumidor, o que pode levar à suspensão da entidade responsável pelos descontos e até à rescisão de seu convênio com o INSS, caso o volume de denúncias seja expressivo.
Como excluir descontos associativos
Se confirmados os descontos indevidos, o segurado pode solicitar a exclusão diretamente pelo sistema:
-
Acesse o “Meu INSS” (site ou app);
-
Faça login com CPF e senha;
-
Vá em “Serviços” > “Mais acessados” > “Novo pedido”;
-
No campo de busca, digite “Excluir mensalidade”;
-
Escolha o serviço relacionado e siga as instruções exibidas.
Como solicitar o bloqueio temporário
Além da exclusão, o beneficiário pode optar pelo bloqueio da mensalidade, o que permite reativá-la futuramente:
-
Acesse o “Meu INSS”;
-
Faça login;
-
Pesquise por “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”;
-
Selecione o serviço e siga as orientações da tela.
Como pedir ressarcimento
A devolução de valores descontados indevidamente exige um processo mais detalhado. O primeiro passo é entrar em contato com a entidade responsável, cujo telefone 0800 geralmente consta no contracheque. Se o contato não for resolutivo, o segurado pode enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando os dados do desconto não autorizado.
Além disso, o beneficiário deve:
-
Registrar uma ocorrência na Ouvidoria do INSS (via telefone 135, site ou app);
-
Protocolar um pedido de ressarcimento no “Meu INSS” ou presencialmente em uma agência (com agendamento prévio).
Para facilitar o processo, é importante reunir documentos como extratos bancários, comprovantes do benefício, documentos pessoais e, se possível, boletim de ocorrência.
O andamento do pedido pode ser acompanhado pela plataforma do INSS ou pelo telefone 135. Em casos mais complexos, recomenda-se procurar um advogado especializado em direito previdenciário.
