A partir das 10h desta quinta-feira (23), os contribuintes poderão realizar a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de novembro de 2023. A Receita Federal informou que o crédito bancário para 358.737 contribuintes será efetuado no dia 30 de novembro, totalizando o valor de R$ 762.906.928,68. Dentre esse montante, R$ 524.811.239,34 destinam-se aos contribuintes com prioridade, incluindo 5.774 idosos acima de 80 anos, 58.060 entre 60 e 79 anos, e 6.654 contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave.
As prioridades também englobam 14.863 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério, além de 129.019 que, mesmo sem prioridade legal, optaram por utilizar a Declaração Pré-preenchida ou receber a restituição via PIX. Outros 144.367 contribuintes não prioritários também foram contemplados.
Para verificar a disponibilidade da restituição, os contribuintes devem acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página oferece orientações e os canais para a prestação do serviço, possibilitando uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso haja alguma pendência na declaração, é possível corrigi-la por meio de retificação.
A Receita Federal disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que permite a consulta direta nas bases do órgão sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O pagamento da restituição ocorre na conta bancária indicada na Declaração de Imposto de Renda, seja de forma direta ou através da chave PIX. Caso o crédito não seja efetuado por algum motivo, como a desativação da conta informada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores de maneira fácil e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço [link] ou entrando em contato com a Central de Relacionamento BB pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Se o contribuinte não resgatar o valor da restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá solicitar o resgate pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
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