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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar por razões de saúde. O pedido leva em conta os problemas médicos enfrentados pelo político de 70 anos, incluindo as sequelas de uma queda recente.

Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Desde então, seus advogados têm apresentado sucessivos pedidos ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, para que seja concedida a prisão domiciliar em caráter humanitário, todos até agora negados.

Na solicitação mais recente, a defesa afirma haver “riscos clínicos concretos”, reiteradamente apontados pela equipe médica. Segundo os advogados, esses riscos deixaram de ser meras hipóteses e passaram a configurar uma “realidade objetiva”.

Preso na Polícia Federal

De acordo com a defesa, a prisão domiciliar não deve ser vista como um benefício ou privilégio, mas como a única medida juridicamente adequada para conciliar o cumprimento da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do detento.

Bolsonaro está detido desde 22 de novembro em uma sala da Polícia Federal, em Brasília, após tentar violar a tornozeleira eletrônica que utilizava.

Desde a prisão, ele recebeu autorização em mais de uma ocasião para ser levado, sob escolta, a um hospital particular, inclusive para a realização de uma cirurgia de correção de hérnia inguinal.

Outra internação ocorreu em 7 de janeiro, após uma queda dentro da sala especial onde está preso. Na ocasião, exames médicos apontaram um traumatismo craniano leve.

Isonomia

Apesar dos episódios, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que não há fundamentos legais para conceder a prisão domiciliar. Segundo ele, a legislação não autoriza o benefício, já que a equipe médica da Polícia Federal afirma ter condições de prestar o atendimento necessário ao ex-presidente.

No pedido protocolado na noite de terça-feira (13), a defesa também solicitou isonomia em relação ao tratamento concedido ao ex-presidente Fernando Collor, que obteve prisão domiciliar cerca de uma semana após ser preso, após comprovar problemas de saúde como transtornos de personalidade e de humor.

Os advogados sustentam que Bolsonaro apresenta diversas complicações decorrentes da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018 e que seu estado de saúde seria “ainda mais grave” do que o de Collor.