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A Secretaria de Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Licenciamento Ambiental, informa que o prazo final para a entrega das planilhas de resíduos referentes ao segundo semestre de 2024 é 31 de janeiro de 2025.
O preenchimento e envio das planilhas ocorre semestralmente, nos meses de janeiro e julho, e deve ser realizado exclusivamente pela plataforma digital disponível no site da Prefeitura, acessível pelo Responsável Técnico ou pelo próprio empreendedor.
A entrega desse documento eletrônico é obrigatória para todas as empresas que possuem Licença de Operação válida.
Todos os resíduos gerados pelas atividades da empresa devem ser devidamente acondicionados, segregados e destinados de forma correta. O envio das planilhas permite que o órgão ambiental responsável monitore o descarte final e assegure o cumprimento das normas ambientais.
Cabe à empresa garantir a destinação adequada de 100% dos resíduos gerados, verificar a regularidade do licenciamento ambiental das empresas responsáveis pelo recebimento desses materiais e assegurar a conformidade com as exigências legais, pois a responsabilidade pelo descarte final recai sobre o gerador.
A Diretoria de Licenciamento Ambiental está à disposição para esclarecer dúvidas pelo telefone (54) 3520-7007.
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Quentuchas Notícias
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