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O governo federal iniciou, nesta sexta-feira (11/10), o bloqueio de sites e aplicativos de apostas on-line irregulares em todo o Brasil. A expectativa é que 2.040 domínios sejam desativados.

O Ministério da Fazenda enviou uma lista das apostas consideradas ilegais à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já notificou as 20 mil empresas de telecomunicações sobre a suspensão dos sites fora da "lista positiva". O processo de bloqueio será semelhante ao que ocorreu com a suspensão do X no Brasil. A Anatel comunica as operadoras, que devem impedir o acesso de seus clientes aos sites e aplicativos de apostas não autorizados.

Em nota, a Anatel ressaltou que "caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação".

Não há um prazo definido para a retirada total dos sites ilegais, pois o tempo necessário para o bloqueio dependerá das ações tomadas pelas operadoras.

Quais bets serão bloqueadas?

Serão desativadas todas as empresas que não conseguiram ou não solicitaram autorização para operar no mercado de quota fixa no Brasil. Isso inclui qualquer site que não tenha apresentado um requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda, em desacordo com a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e as portarias SPA/MF nº 827, de 21 de maio de 2024, e nº 1.475, de 16 de setembro de 2024.

Apenas os sites que constam na "lista positiva" — aqueles que solicitaram autorização para operar no Brasil — poderão continuar funcionando até 31 de dezembro de 2024.

Até a noite de quinta-feira (10/10), 96 empresas com 210 apostas estavam autorizadas a permanecer ativas até o fim deste ano, segundo informações do Ministério da Fazenda.

Confira as empresas que podem ofertar apostas de quota fixa:

• no âmbito nacional.
• no âmbito estadual.