Em 2024, a Justiça Federal de primeira instância havia fixado a indenização em cerca de R$ 600 mil, valor a ser dividido entre o filho, o marido, a mãe e duas irmãs da vítima. Na decisão da juíza Daniela Cavalheiro, ficou apontada “omissão de providências efetivas para garantir a segurança na rodovia” por parte da concessionária, e falhas da ANTT na fiscalização.
Após recurso da CCR ViaSul, o TRF4 considerou improcedentes os pedidos de indenização, estendendo a decisão também à ANTT. O tribunal entendeu que as cláusulas contratuais estavam sendo cumpridas dentro do cronograma previsto e que o ocorrido foi resultado de um ato exclusivo de terceiro, afastando a responsabilidade da concessionária e da agência reguladora. O tribunal ainda destacou que a segurança pública é dever do Estado.
Os advogados das famílias criticaram a decisão. Roger Lopes, que representa a mãe e duas irmãs de Munike, afirmou que o tribunal “ignorou as provas e abandonou a família”, classificando a via como insegura. Ele anunciou que pretende recorrer. Renata Yazbek, que defende o ex-companheiro e o filho da vítima, também prometeu recursos. Segundo ela, o tribunal baseou-se em hipóteses e desconsiderou provas importantes, como a ausência de câmeras e proteções no viaduto, além da falha grave da concessionária.
A CCR ViaSul informou que não comenta decisões judiciais. A ANTT declarou solidariedade à família e afirmou que não foi notificada da decisão, ressaltando que se manifestará apenas por meio da Justiça.
Relembre o caso
Na noite de 12 de julho de 2021, Munike Krischke, de 45 anos, e seu companheiro seguiam pela BR-290 (Freeway) em Porto Alegre para comemorar o Dia dos Namorados. Durante o trajeto, uma pedra — identificada como um paralelepípedo — foi lançada contra o para-brisas do carro, atingindo Munike. O companheiro não parou o veículo com medo de assalto e a levou ao Hospital de Pronto Socorro, onde a mulher passou por cirurgia, mas morreu no dia seguinte.
Investigações foram realizadas pela Polícia Civil, que chegou a identificar um suspeito, mas não conseguiu prender o responsável pelo ataque.
O Ministério Público Federal (MPF) acompanhou o caso e recomendou à prefeitura de Porto Alegre a remoção de entulhos e objetos como paralelepípedos na região, além da ampliação da iluminação no trecho. Também indicou a instalação de gradis ou equipamentos de contenção. Inicialmente, a CCR ViaSul alegou que essas medidas não estavam previstas em contrato, mas, segundo o MPF, as recomendações foram aceitas e estão em processo de implementação.
Fonte G1 RS
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