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Segunda-feira, 27 de Maio de 2024
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Governador do RS flexibiliza normas ambientais para construção de barragens em áreas protegidas

Diretrizes estabelecem regras para construir reservatórios em áreas de preservação. Grupos agrícolas apoiam para mitigar estiagem, mas ambientalistas destacam perigos ambientais.

Quentuchas Notícias
Por Quentuchas Notícias
Governador do RS flexibiliza normas ambientais para construção de barragens em áreas protegidas
Foto: Sema/RS
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Nesta terça-feira (9), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sancionou a lei que flexibiliza as regras ambientais para a construção de barragens em áreas de preservação permanente (APPs). Produtores rurais apoiam a medida como forma de enfrentar os impactos da estiagem.

As APPs abrangem florestas e outras formas de vegetação natural, além de áreas ao longo de rios, lagoas e reservatórios naturais.

O projeto de lei foi aprovado com 35 votos favoráveis e 13 contrários na Assembleia Legislativa. Ele considera de utilidade pública ou interesse social obras como a construção de barragens para a reserva de água na irrigação de lavouras, permitindo sua realização dentro das APPs.

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Os produtores rurais devem realizar uma compensação ambiental, replantando a vegetação removida para a obra no mesmo tamanho. A ação requer licenciamento ambiental da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Além disso, a barragem não pode bloquear completamente a corrente de água, garantindo a preservação da parte inferior.

Há uma divisão de opiniões entre agricultores e ambientalistas. A Federação da Agricultura do RS (Farsul) defende o projeto, argumentando sua importância para o desenvolvimento do agronegócio e para reduzir as perdas durante a estiagem. No entanto, Francisco Milanez, da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), se opõe à flexibilização, alertando para os riscos ambientais, pois as APPs são fontes de água essenciais.

FONTE/CRÉDITOS: Redação
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