Nesta terça-feira (9), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sancionou a lei que flexibiliza as regras ambientais para a construção de barragens em áreas de preservação permanente (APPs). Produtores rurais apoiam a medida como forma de enfrentar os impactos da estiagem.
As APPs abrangem florestas e outras formas de vegetação natural, além de áreas ao longo de rios, lagoas e reservatórios naturais.
O projeto de lei foi aprovado com 35 votos favoráveis e 13 contrários na Assembleia Legislativa. Ele considera de utilidade pública ou interesse social obras como a construção de barragens para a reserva de água na irrigação de lavouras, permitindo sua realização dentro das APPs.
Os produtores rurais devem realizar uma compensação ambiental, replantando a vegetação removida para a obra no mesmo tamanho. A ação requer licenciamento ambiental da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Além disso, a barragem não pode bloquear completamente a corrente de água, garantindo a preservação da parte inferior.
Há uma divisão de opiniões entre agricultores e ambientalistas. A Federação da Agricultura do RS (Farsul) defende o projeto, argumentando sua importância para o desenvolvimento do agronegócio e para reduzir as perdas durante a estiagem. No entanto, Francisco Milanez, da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), se opõe à flexibilização, alertando para os riscos ambientais, pois as APPs são fontes de água essenciais.