Você vê primeiro aqui

O governador Eduardo Leite anunciou na manhã desta quarta-feira (10/11) um conjunto de medidas para modernizar o processo de registro de veículos no Rio Grande do Sul. Entre as principais novidades estão o fim da vistoria obrigatória para o primeiro emplacamento e a adoção do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) Usados RS, que permitirá realizar vistorias para transferência por meio de Inteligência Artificial. As mudanças foram apresentadas pela diretora-geral adjunta do DetranRS, Isabel Cristina dos Reis Friski, e pelo diretor técnico do órgão, Fábio Pinheiro dos Santos, durante ato no Palácio Piratini.

Durante a cerimônia, Leite destacou que a modernização dos processos públicos é guiada por uma visão de Estado voltada ao cidadão e comprometida com a segurança sem burocracia excessiva. “A vida do cidadão é o que importa. Não é possível impor uma verdadeira gincana para que alguém consiga lidar com sua própria rotina. A tecnologia já permite controle e segurança sem exigir etapas desnecessárias. Nosso dever é simplificar, agilizar e reduzir custos — não apenas financeiros, mas também de tempo e deslocamento. Desde o início do governo, trabalhamos para que o Estado se adapte às pessoas, e não o contrário”, afirmou.

Para Isabel Cristina, as medidas representam uma mudança estrutural na relação entre o Estado e o cidadão. “A dispensa da vistoria para veículos zero quilômetro reduz custos, tempo e burocracia, sem comprometer a segurança. É um benefício direto para compradores, vendedores e toda a cadeia automotiva. Essa decisão demonstra coragem administrativa e respeito ao tempo das famílias gaúchas. É o início de um novo ciclo de modernização no RS”, destacou.

Primeiro emplacamento — veículos novos

Antes da mudança, quem adquiria um veículo zero quilômetro precisava ir até um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) para realizar vistoria e registro, e posteriormente deslocar-se a uma empresa credenciada de estampagem (EPIV) para concluir o emplacamento. Com o fim da vistoria obrigatória, o comprador passa a sair da concessionária com o veículo já registrado em seu nome e com o documento em mãos.

O registro continua sendo realizado pelos CRVAs, mas agora também pode ser concluído diretamente na concessionária ou por meio do CRVA digital. O emplacamento igualmente pode ser feito no próprio local por uma EPIV credenciada.

A taxa de vistoria, que custava R$ 81,00 para motocicletas, R$ 109,29 para veículos médios e R$ 163,92 para veículos pesados, deixa de ser cobrada. Além de simplificar e baratear o processo para o cidadão, a medida pode estimular um aumento no número de primeiros emplacamentos feitos no Rio Grande do Sul, já que o veículo não precisa estar fisicamente no Estado para ser registrado. Hoje, o RS contabiliza cerca de 200 mil primeiros registros por ano.

Transferência de propriedade — veículos usados

A implantação do Renave Usados RS promete tornar o processo de transferência mais simples, barato e seguro. Atualmente, ao deixar um veículo em uma revenda, o proprietário costuma emitir uma procuração. Muitas vendas subsequentes não são formalizadas — estima-se que cerca de 80% das transações feitas por revendas ocorriam sem registro — deixando multas e débitos vinculados ao antigo dono e favorecendo a sonegação de impostos. A transferência do vendedor para a loja custava R$ 423,92 para veículos médios, com repetição integral do procedimento ao comprador final.

Com o Renave, o veículo é transferido para a revenda por R$ 149,98 (R$ 40,69 da taxa Renave e R$ 109,29 da vistoria). Quando o automóvel é vendido, o comprador realiza a transferência diretamente para o seu nome sem necessidade de nova vistoria — desde que o procedimento seja concluído em até 10 dias da compra. Para o cidadão, o custo final passa a ser R$ 314,63, referente à expedição dos documentos.

Segundo o diretor técnico do DetranRS, Fábio Pinheiro dos Santos, o sistema representa um grande salto de segurança e eficiência. “A transferência tradicional era cara, lenta e burocrática. O Renave reduz a informalidade no mercado de usados, combate a sonegação, diminui custos para revendas e consumidores, e garante maior fluidez ao processo com vistoria por Inteligência Artificial. O registro sistemático das movimentações assegura a responsabilização correta por débitos e infrações, posicionando o RS como referência nacional em inovação regulatória”, afirmou.