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O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), anunciou nesta quarta-feira (16 de outubro) que não irá reimplantar o horário de verão em 2024. Com essa decisão, a política permanece extinta, seguindo a determinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que encerrou a medida em abril de 2019.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou em coletiva que, após análise, "chegamos à conclusão de que não há necessidade de decretação do horário de verão para este verão". Ele ressaltou que a segurança energética do país está assegurada neste momento.

O ministro também mencionou que a questão será reavaliada em 2025, destacando que a política de horário de verão "voltou a ser considerada no Brasil e não está descartada para períodos futuros". Silveira reconheceu a divisão de opiniões na sociedade, com algumas pessoas a favor e outras contra a adoção do horário de verão, mas enfatizou que a medida não é "imprescindível neste momento".

A decisão do governo contraria a recomendação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que sugeriu que a reintrodução do horário de verão poderia ser benéfica ainda neste ano. O CMSE é composto por membros do MME, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Silveira enfatizou que a decisão é técnica e não política. "Não é uma medida de governo, é uma medida com caráter técnico. A responsabilidade por ela cabe ao ministro de Estado, sempre ouvindo nossos auxiliares", declarou.

O ministro informou que a decisão foi comunicada exclusivamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sublinhando que a responsabilidade pela medida recai sobre o MME. Ele garantiu que "não teremos problemas estruturais de energia no país" e que a produção de energia será suficiente para atender à demanda, especialmente nos horários de pico.

Objetivo do Horário de Verão

O horário de verão visa economizar energia elétrica durante o "horário de pico", quando o consumo aumenta, geralmente no período em que as famílias retornam para casa. Ao adiantar os relógios em algumas regiões, as atividades diárias podem ser concluídas enquanto ainda há luz solar, reduzindo a necessidade de utilização de equipamentos elétricos.

Essa prática ajuda a aliviar a pressão sobre o Sistema Interligado Nacional (SIN), que é responsável pela produção e transmissão de energia elétrica em todo o Brasil.

Antes de ser extinto, o horário de verão vigorava entre outubro e fevereiro nos seguintes estados:

• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Minas Gerais
• Paraná
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Sul
• Santa Catarina
• São Pauloq4