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O governo federal lançará nesta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, o novo aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). A plataforma integra um pacote de medidas que inclui a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como “bons condutores”.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o benefício será concedido aos motoristas que não registrarem nenhum ponto por infração no ano anterior à renovação. Esses condutores receberão um selo digital de “bom condutor”, que permitirá o acesso à renovação gratuita. O prazo de validade do documento, no entanto, permanecerá o mesmo.

As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e devem ser publicadas no Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira. De acordo com o Ministério dos Transportes, as novas regras poderão reduzir em até 80% o custo para obtenção da CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil.

A nova versão do aplicativo entra em funcionamento logo após o lançamento e permitirá que grande parte do processo de habilitação seja realizada de forma digital, incluindo o curso teórico e o acompanhamento do progresso do candidato. Quem preferir poderá seguir com o processo tradicional em uma autoescola.

Entre as principais mudanças estão:

• Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas

• Curso teórico gratuito no aplicativo, sem carga horária mínima

• Redução das aulas práticas obrigatórias de 20 para 2 horas

• Possibilidade de utilizar veículo próprio e instrutores autônomos credenciados pelo Detran

• Repetição gratuita do exame prático em caso de reprovação

Renan Filho destacou que o objetivo é modernizar e reduzir custos na formação de novos motoristas, especialmente diante da estimativa de que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.