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O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou, por mais 90 dias, a permanência da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Terra Indígena Nonoai, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Os agentes continuarão prestando apoio à Polícia Federal para garantir a preservação da ordem pública, a segurança das pessoas e a proteção do patrimônio. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23).

A região, localizada no norte do Rio Grande do Sul, próxima à divisa com Santa Catarina, tem sido alvo de conflitos de terra devido a invasões de indivíduos que buscam arrendar o solo para o plantio de grãos. A área abrange aproximadamente 20 mil hectares nos municípios de Alpestre, Nonoai, Gramado dos Loureiros, Planalto e Rio dos Índios, onde vivem comunidades indígenas Kaingang e Guarani.

Em 2022, foi enviado um destacamento militar para a região, e a presença dos militares continuou sendo requisitada pela Polícia Federal, em cumprimento a uma determinação da Justiça Federal, provocada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Os militares atuam para garantir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público Federal, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Cooperativa dos Trabalhadores Rurais Indígenas de Nonoai (Copinai), que busca assegurar a posse e o usufruto das utilidades e riquezas naturais exclusivamente pelos indígenas.