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O governo do Rio Grande do Sul, comandado por Eduardo Leite (PSD), prepara a retomada da loteria pública estadual. Extinta em 2004, a Lotergs poderá voltar a operar com novidades, como a possível inclusão de apostas esportivas — as chamadas bets — e a concessão dos serviços à iniciativa privada em diferentes modalidades. A proposta, no entanto, ainda depende da aprovação da Assembleia Legislativa.

Criada em 1834, durante o período da República Rio-Grandense, a Lotergs foi a primeira loteria do país. Com a expectativa de retomada, o Executivo deu início aos trâmites para a concessão dos serviços lotéricos, abrindo consulta pública e promovendo audiência pública para discutir o tema.

O texto final do projeto ainda não está definido. Antes de encaminhá-lo ao Parlamento, o governador deve se reunir com deputados da base aliada para debater os formatos possíveis da proposta.

A ideia do governo é lançar quatro modalidades de loteria. A modalidade passiva corresponde à loteria tradicional, em que o apostador compra um bilhete já numerado, em formato físico ou digital. A modalidade de prognósticos envolve a tentativa de prever números sorteados, como ocorre em jogos semelhantes à Mega-Sena, e pode incluir apostas esportivas. Já a modalidade instantânea contempla as raspadinhas, com resultado imediato. Por fim, a modalidade de quota fixa prevê que o valor do prêmio seja definido no momento da aposta, com base em um multiplicador aplicado ao valor apostado.

Cada modalidade deverá ter um processo de concessão específico. Segundo o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, a separação dos modelos é estratégica. “Na nossa avaliação, para a loteria tradicional, a concessão com um operador é mais adequada. Já para as bets, caso sejam adotadas, o modelo de credenciamento funciona melhor”, afirma. A secretaria, anteriormente chamada de Secretaria de Parcerias e Concessões, teve o nome alterado após as enchentes de 2024.

No modelo de credenciamento, mais de uma casa de apostas poderá ser autorizada a operar no Estado por meio da loteria gaúcha, desde que cumpra os requisitos previstos na legislação federal.

O governo ainda não definiu se as apostas esportivas farão parte da nova loteria estadual. A decisão será tomada após reuniões com deputados da base aliada, que devem avaliar se o projeto enviado à Assembleia incluirá ou não essa modalidade.

A arrecadação total estimada ao longo dos 20 anos de concessão é de R$ 4,26 bilhões, com média anual de aproximadamente R$ 213 milhões.

A compensação financeira paga pelas concessionárias ao Estado poderá ser fixa ou variável, conforme o desempenho. A outorga fixa mínima está estimada em R$ 100,8 milhões para concessões e em R$ 5 milhões por empresa credenciada. Já a outorga variável prevê taxas de 37,08% para as modalidades passiva e de prognóstico, 16,7% para a modalidade instantânea e 5% para a modalidade de quota fixa.

Governo rebate críticas sobre estímulo ao vício em apostas

A proposta de retomada da loteria estadual tem gerado críticas relacionadas ao possível estímulo ao vício em jogos de azar, conhecido como ludopatia — condição reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno mental. A OMS estima que cerca de 1,2% da população adulta mundial sofre com problemas relacionados ao jogo.

O governo estadual sustenta que os jogos de azar já fazem parte da realidade brasileira e que a loteria poderia servir como instrumento de controle e incentivo às apostas responsáveis. “O jogo existe independentemente de o Estado promover a loteria ou não. Quando o Estado atua, há maior controle, possibilidade de impor limites e destinar recursos para o tratamento de pessoas com problemas relacionados ao jogo excessivo. É uma forma de canalizar recursos do jogo irregular para o jogo regular”, afirma Capeluppi.

O secretário reconhece que o tema é sensível e que as críticas são legítimas. “É uma discussão que precisa ser feita. Se omitir não é o melhor caminho. Temos que enfrentar o problema e buscar um consenso, porque é uma realidade atual”, acrescenta.

O plano do governo prevê a adoção de políticas de jogo responsável, com foco em publicidade ética, prevenção e redução de riscos, além de medidas como autoexclusão, limites de gastos, capacitação de operadores e proteção de menores.

Proposta deve enfrentar resistência no Legislativo

Deputados estaduais ouvidos pela reportagem afirmam que evitam comentar o tema enquanto não houver um projeto formalizado. Ainda assim, reconhecem que a proposta deve gerar debates e resistências.

O deputado Marcus Vinícius (PP), favorável à retomada da loteria, avalia que o tema divide opiniões ideológicas. “Há resistência tanto à direita quanto à esquerda. Alguns entendem que o jogo não deve ser regulamentado, outros defendem que deveria ser monopólio da Caixa Econômica Federal. Eu sou favorável à loteria estadual, que pode complementar o serviço público e destinar recursos para áreas como saúde e infraestrutura”, afirma.

Vinícius preside a Subcomissão de Regulamentação de Apostas Esportivas Eletrônicas, criada em 2023, que realiza estudos sobre o setor. Segundo ele, a regulamentação é inevitável. “Não regulamentar significa perder arrecadação e enviar dinheiro para empresas irregulares, muitas vezes fora do país. É um setor que movimenta cerca de R$ 150 bilhões no Brasil”, destaca.

Na oposição, o deputado Miguel Rossetto (PT) critica a prioridade dada ao tema. “É escandaloso. O Estado enfrenta problemas graves, como o aumento dos feminicídios, enquanto o governo pauta a discussão sobre loterias”, afirma.

Rossetto avalia que o governo deveria concentrar esforços em outras agendas. “Neste momento, discutir loteria e apostas esportivas demonstra desconexão com a realidade. A posição majoritária da Assembleia em relação às bets é contrária”, conclui.