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O governo federal lança nesta quinta-feira (17) o Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como SinPatinhas. A iniciativa cria um banco de dados unificado para reunir informações sobre cães e gatos em todo o país.

O registro será gratuito e resultará na emissão de um documento único e intransferível que acompanhará o animal por toda a vida. O cadastro permitirá, por exemplo, localizar o pet em caso de desaparecimento.

Além disso, tutores cadastrados receberão informações sobre campanhas públicas de vacinação, castração e microchipagem promovidas pelo governo.

A lei que autorizou a criação do “RG animal” foi sancionada em dezembro de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O sistema reunirá dados completos tanto dos tutores — como nome, CPF e endereço — quanto dos animais — como espécie, raça, idade, histórico de vacinação e doenças.

De acordo com o governo, embora existam iniciativas semelhantes no país, elas ainda são descentralizadas, o que obriga os tutores a repetirem informações em diferentes plataformas. Com o SinPatinhas, o objetivo é integrar essas informações, facilitar o acesso e permitir uma gestão mais eficaz das políticas públicas de proteção animal.

O lançamento oficial ocorre no Palácio do Planalto.