O governo do Rio Grande do Sul anunciou a rescisão do contrato com a empresa responsável pela instalação e operação de bloqueadores de sinal de telefonia e internet nas penitenciárias do estado. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A prestadora de serviços é a IMC Tecnologia em Segurança LTDA, vencedora do pregão eletrônico e contratada em março de 2024 pela Polícia Penal para instalar bloqueadores em mais de 20 unidades prisionais.

No DOE, o governo destaca que a rescisão ocorreu de forma unilateral “decorrente do poder de autotutela da Administração, motivada pela perda de confiança na execução contratual e pelo histórico infracional da contratada”.

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Sistema reprovado em testes

Documentos obtidos pela RBS TV indicam que o sistema da IMC foi reprovado em três testes realizados na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC) em 2025. Durante os testes, foram identificados vazamentos de sinal que mantinham celulares ativos, permitindo chamadas e acesso à internet dentro do presídio.

Até o momento, a empresa não respondeu às solicitações do g1 para comentar o caso.

O governo do RS informou que já busca nova contratação para garantir o funcionamento adequado da tecnologia nas unidades prisionais gaúchas.

Experiência e atestado de capacidade técnica

A IMC Tecnologia em Segurança LTDA tem sede em Quitandinha (PR), a cerca de 68 km de Curitiba. Durante o processo de contratação, apresentou um atestado de capacidade técnica, que demonstrava experiência na execução de sistemas de bloqueio de sinal, como na Penitenciária de Segurança Máxima 2 (PSM 2), em Maceió (AL).

Celulares em presídios: risco e controle

As autoridades reforçam que celulares em presídios são usados por apenados para dar ordens a membros de organizações criminosas, cometer extorsões e aplicar golpes. Desde 2023, mais de 38 mil aparelhos foram apreendidos nas unidades do estado, sendo 11.977 somente entre janeiro e setembro do ano passado.

Nota da Polícia Penal

"A Polícia Penal informa que foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4/3) a rescisão do contrato com a empresa IMC Tecnologia em Segurança LTDA, responsável pela instalação e operação dos bloqueadores de sinais nas unidades prisionais do Rio Grande do Sul.

A medida decorre do descumprimento de obrigações contratuais e de infrações registradas durante a execução do contrato, mesmo após reiteradas tratativas administrativas realizadas pela gestão pública com o objetivo de viabilizar a plena implementação do serviço.

Diante da relevância estratégica do bloqueio de sinais para a segurança das unidades prisionais, a rescisão contratual mostrou-se a medida necessária diante do histórico de irregularidades verificadas.

O Governo do Estado busca nova contratação para a implantação do serviço de bloqueadores de sinais, com o objetivo de garantir o funcionamento adequado da tecnologia nas unidades prisionais gaúchas.

Os bloqueadores de sinal são parte de um conjunto de investimentos que o governo do Estado vem implementando para qualificação do sistema prisional. Destacam-se a construção das novas unidades prisionais, reformas e ampliações, com estruturas de segurança reforçada, que representam mais de R$ 1,3 bilhão de recursos aplicados. Ainda, a contratação do sistema antidrone, com investimento superior a R$ 4,9 milhões. Há ainda o reforço estrutural das unidades prisionais gaúchas, equipamentos e a nomeação de novos servidores para ampliar o efetivo funcional da Polícia Penal, medida que qualifica o controle estatal nos presídios gaúchos."

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