O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional voltado a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas. O tema foi debatido em reunião realizada na tarde de sexta-feira (2), conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e com a presença do novo presidente do INSS.
Segundo nota divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU), a proposta está em sua fase final de elaboração e deverá ser enviada à Casa Civil no início da próxima semana. Após essa etapa, será apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU).
Para enfrentar o problema, foi criado um Grupo Especial com apoio da Dataprev e do próprio INSS. A iniciativa atende a uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que mencionou o assunto em seu mais recente pronunciamento em rede nacional de rádio e TV. A intenção é garantir a devolução dos valores descontados de forma irregular.
Durante a reunião, o novo presidente do INSS anunciou que determinará a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), visando responsabilizar entidades investigadas por supostos pagamentos de propina a servidores públicos e outras consideradas "de fachada".
Por parte da AGU, Jorge Messias também determinou a instauração de procedimentos preparatórios com o objetivo de ajuizar ações por improbidade administrativa.
“Através dos Procedimentos de Instrução Prévia (PIP), serão apuradas as condutas de agentes públicos e entidades envolvidas na Operação Sem Desconto, com foco na responsabilização administrativa de todos os envolvidos”, afirmou a AGU.
Ministro da Previdência deixa o cargo
Ainda na sexta-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão após reunião com o presidente Lula, no Palácio do Planalto. Para o seu lugar, foi nomeado o ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo do ministério e indicado pelo PDT, partido presidido por Lupi.
A mudança ocorre uma semana após a deflagração de uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um suposto esquema de descontos não autorizados aplicados a aposentados e pensionistas.
As investigações apontam que as irregularidades começaram em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro, e continuaram nos anos seguintes.
Mudanças no comando do INSS e CPI em andamento
O escândalo já havia provocado a exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além do afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.
Na última quarta-feira (30), deputados da oposição protocolaram um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação dos sindicatos envolvidos no esquema de fraude.
De acordo com a PF, há indícios de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões movimentados em mensalidades associativas entre 2019 e 2024. Auditorias realizadas pela CGU e pelo INSS, desde 2023, já haviam apontado inconsistências e falhas relacionadas ao tema.
