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A Prefeitura de Erechim, por intermédio da Secretaria da Fazenda, informa aos contribuintes sobre a necessidade de renovar anualmente a isenção do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2024, conforme a Lei Municipal Nº 4.856/2010. A renovação está disponível no Setor de Cadastro Imobiliário (Avenida 15 de Novembro, número 175) ou através do site da Prefeitura de Erechim (https://www.erechim.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml) até 30/12/2023, mediante a apresentação dos documentos necessários.

Quem pode solicitar

A isenção do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo é aplicável a contribuintes aposentados, pensionistas, beneficiários com idade superior a 60 anos, recebendo renda mensal do INSS ou do Programa de Amparo Social ao Idoso, que anualmente comprovem não possuir outro imóvel no município. O imóvel deve ser exclusivamente residencial, com terreno de até 750 metros quadrados e área construída de até 150 metros quadrados. A renda mensal do conjunto familiar não deve ultrapassar 2,5 salários mínimos nacionais.

Documentação necessária

• Identidade/CPF de todos os membros do conjunto familiar;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovantes de rendimentos atualizados de todos os membros do conjunto familiar;
• Atestado médico atualizado com o CID da doença, se o benefício foi concedido por motivo de doença.

Prazo até 30/12/2023

A solicitação de renovação da isenção deve ser realizada até 30/12/2023 para garantir o benefício no exercício de 2024. Não será possível renovar a isenção para 2024 após essa data.

Mais informações

Para mais informações, contate o Setor de Cadastro Imobiliário da Secretaria da Fazenda, localizado na Avenida 15 de Novembro, nº 175, centro. Também é possível entrar em contato pelos telefones (54) 3520-7035, (54) 3520-7000, nos ramais 8109, 8110 e 8111, ou pelo e-mail cadastroimobiliario@erechim.rs.gov.br.