O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho determinou que o governo federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se manifestem, em até 48 horas, sobre as denúncias de irregularidades em descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kil
ter (Novo), de Curitiba. Os autores da ação questionam a atuação do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, e pedem esclarecimentos sobre as supostas fraudes. O juiz justificou o prazo reduzido com base na "urgência da questão tratada" e também determinou a intimação do Ministério Público Federal (MPF) para que se pronuncie sobre o caso.
No processo, os parlamentares solicitam que o governo, o INSS e Carlos Lupi sejam responsabilizados e condenados a ressarcir os cofres públicos em, no mínimo, R$ 6,3 bilhões. Além disso, pedem a devolução dos valores descontados de forma indevida aos aposentados prejudicados.
Entenda o caso
As suspeitas de fraude vieram à tona no dia 23 de abril, quando a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram uma operação conjunta para investigar um esquema nacional de cobranças indevidas sobre aposentadorias e pensões.
Segundo as investigações, entidades de classe teriam realizado descontos associativos não autorizados, atingindo aposentados e pensionistas em todo o país. O prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.
De acordo com o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, as entidades envolvidas "não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que alegavam oferecer", o que reforça a suspeita de fraude.
Como consequência da operação, Alessandro Stefanutto foi afastado e posteriormente demitido do cargo de presidente do INSS. Carlos Lupi, que ocupava o cargo de ministro da Previdência Social, pediu demissão no início de maio.
Informação CNN
