Você vê primeiro aqui

O Brasil deu um passo histórico na defesa dos direitos dos animais. Nesta quarta-feira (30/7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A cerimônia de sanção foi realizada no Palácio do Planalto e contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Durante o evento, Lula destacou que a medida “defende a soberania animal” e reforçou que “as criaturas que dividem o planeta conosco não serão mais usadas como cobaias”.

Segundo Marina Silva, a nova lei marca um avanço significativo na construção de uma convivência mais equilibrada entre humanos, animais e o meio ambiente, colocando o Brasil em sintonia com países que já adotam essa política. Para a ministra, trata-se de um “investimento em vida, civilidade e respeito”, e não de um custo para a sociedade. “Proteger outras formas de vida é um sinal de evolução humana”, enfatizou.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima teve papel central no processo, com articulação técnica e política junto ao Congresso Nacional e à sociedade civil. A pasta também foi responsável por encaminhar ao governo um abaixo-assinado com 1,68 milhão de assinaturas, organizado por meio da plataforma Change.org, em apoio ao projeto.

A cerimônia contou com a presença de outras autoridades, como a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; a secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Rita Mesquita; a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, Vanessa Negrini; e a primeira-dama Janja Lula da Silva. Parlamentares e representantes de entidades de defesa animal também participaram do evento.

Referência para a ética na ciência

A nova legislação complementa a Resolução Normativa nº 58 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea/MCTI), de fevereiro de 2023, que já proíbe o uso de animais vertebrados em testes de produtos com ingredientes de eficácia comprovada. Agora, a proibição se estende também a casos em que não há dados de segurança e eficácia, além de vedar a comercialização no Brasil de cosméticos testados em animais no exterior.

Para a ministra Luciana Santos, a sanção representa um avanço ético e científico: “Essa medida amplia a proteção e promove uma ciência mais responsável, que prioriza alternativas aos testes com animais.”

Antônio Américo, membro da secretaria-executiva do Concea, destacou que a nova lei fortalece e complementa as normas técnicas já existentes, ampliando o compromisso com métodos científicos alternativos, validados internacionalmente.

Luciana reforçou o papel do Concea como órgão responsável por reduzir, substituir e aperfeiçoar o uso de animais em ensino e pesquisa no Brasil. “Estamos assumindo um compromisso com a ética e o bem-estar animal. O futuro da ciência passa por métodos inovadores e mais humanos”, afirmou.

Construção coletiva e impactos econômicos

Vanessa Negrini, do Ministério do Meio Ambiente, destacou que a aprovação da nova lei foi resultado de um processo de diálogo contínuo entre governo, sociedade civil, indústria e Congresso Nacional. “Conseguimos construir consensos técnicos e políticos em torno de um tema sensível e essencial.”

Ela também ressaltou que, além da proteção animal, a medida pode beneficiar economicamente as empresas brasileiras, tornando-as mais competitivas em mercados que já exigem a proibição de testes em animais.

O projeto teve origem em proposta apresentada ainda em 2013, pelo então deputado Ricardo Izar (PL 6602/13). Em 2022, foi aprovado no Senado na forma de substitutivo do senador Alessandro Vieira. A aprovação final na Câmara ocorreu no dia 9 de julho de 2025, com relatoria do deputado Ruy Carneiro.

Próximos passos

Com a sanção da lei, as autoridades sanitárias têm até dois anos para implementar medidas que viabilizem o uso de métodos alternativos aos testes com animais. Isso inclui o reconhecimento formal desses métodos, a criação de um plano estratégico para sua disseminação no território nacional e a definição de mecanismos de fiscalização sobre o uso de dados oriundos de testes.

A nova norma também estabelece que produtos ou ingredientes fabricados antes da vigência da lei poderão continuar sendo comercializados. No entanto, novos produtos só poderão ser lançados no mercado se não forem testados em animais.