O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) destinará 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação ou trajetória de rua. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, além da moradia gratuita, os beneficiários também terão acesso a acompanhamento social e ações voltadas à reinserção na sociedade.
A previsão é que cerca de mil unidades habitacionais sejam entregues nessa primeira fase do programa. Inicialmente, a medida abrangerá 38 municípios, incluindo todas as capitais e cidades que registram mais de mil pessoas cadastradas como "sem moradia" no CadÚnico.
“Essas cidades são obrigadas a reservar, no mínimo, 3% de todas as novas unidades do Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua. É importante destacar que esse percentual é um mínimo, não um teto”, explicou Jader Filho durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da EBC, nesta quarta-feira (23).
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A seleção das cidades foi baseada em levantamentos interministeriais, priorizando locais com maior concentração de pessoas em situação de rua.
Regras definidas por portaria interministerial
Na terça-feira (22), foi publicada a portaria que regulamenta a medida. O texto estabelece critérios de prioridade para a escolha dos beneficiários, contemplando famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, gestantes, indígenas, idosos e pessoas com deficiência.
“As moradias serão integralmente doadas, com recursos do orçamento federal. Haverá também acompanhamento prévio para preparar essas famílias, incluindo inserção no mercado de trabalho e matrícula das crianças na escola”, afirmou o ministro.
Ele também ressaltou que será feito um mapeamento das necessidades locais, como presença de unidades de saúde e educação próximas às novas residências, garantindo a integração das famílias à rede de serviços públicos.
Importância do programa para a economia
Jader Filho destacou que o Minha Casa, Minha Vida representa mais de 50% dos lançamentos imobiliários do país, o que reforça sua relevância para a geração de empregos e movimentação da economia.
“Nossa meta inicial era fechar 2 milhões de contratos habitacionais. Já estamos chegando a 1,5 milhão, e ampliamos a previsão para 2,5 milhões. No ritmo atual, devemos alcançar quase 3 milhões de unidades contratadas”, afirmou.
Recursos garantidos pelo Novo PAC
O ministro ainda reforçou o compromisso do governo federal com o financiamento das obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Quero tranquilizar prefeitos e governadores: não faltarão recursos para as obras do PAC. É um compromisso do presidente Lula. Podem seguir com as construções, pois precisamos acelerar esse processo e entregar resultados à população”, declarou.
Municípios que receberão as moradias doadas nesta fase inicial:
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Aracaju (SE)
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Belém (PA)
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Belo Horizonte (MG)
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Boa Vista (RR)
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Brasília (DF)
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Campinas (SP)
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Campo Grande (MS)
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Cuiabá (MT)
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Curitiba (PR)
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Feira de Santana (BA)
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Florianópolis (SC)
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Fortaleza (CE)
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Foz do Iguaçu (PR)
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Goiânia (GO)
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Guarulhos (SP)
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João Pessoa (PB)
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Joinville (SC)
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Juiz de Fora (MG)
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Macapá (AP)
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Maceió (AL)
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Manaus (AM)
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Natal (RN)
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Osasco (SP)
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Palmas (TO)
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Porto Alegre (RS)
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Porto Velho (RO)
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Recife (PE)
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Rio Branco (AC)
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Rio de Janeiro (RJ)
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Salvador (BA)
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Santos (SP)
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São José do Rio Preto (SP)
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São José dos Campos (SP)
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São Luís (MA)
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São Paulo (SP)
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Teresina (PI)
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Uberlândia (MG)
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Vitória (ES)
