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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 foi encaminhada nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do parlamentar, embora o encaminhamento ainda não conste formalmente no sistema da Câmara.

O envio da proposta à CCJ representa mais um avanço na tramitação do tema no Legislativo e ocorre em um momento em que a presidência da Câmara busca se vincular a pautas de forte apelo popular e ampla repercussão social. A estratégia já havia sido adotada por Motta no ano anterior, quando priorizou temas com maior aceitação pública em meio a críticas por conduzir debates como a anistia e a chamada PEC da Blindagem.

De acordo com a equipe do presidente da Câmara, a proposta reúne textos apresentados pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambos defendem alterações na Constituição para permitir a redução da jornada semanal de trabalho, com a revisão do modelo atual de seis dias trabalhados para um dia de descanso.

Nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a Câmara dos Deputados irá conduzir o debate ouvindo diferentes setores da sociedade. Segundo ele, o objetivo é buscar equilíbrio e responsabilidade na construção da proposta, de forma a entregar a melhor solução possível para a população brasileira. “O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, escreveu.

Em nota oficial, Motta reforçou que o tema exige cautela e diálogo amplo. “Trata-se de uma pauta histórica da classe trabalhadora, que precisa ser debatida com responsabilidade, ouvindo todos os setores e considerando os impactos na economia”, destacou.

Após a análise de admissibilidade na CCJ — fase em que os parlamentares avaliam se o texto está de acordo com os limites constitucionais — a proposta seguirá para uma comissão especial, que será responsável pela discussão do mérito da mudança. Somente após essa etapa a PEC poderá ser levada ao plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 deputados, em dois turnos de votação.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 tem mobilizado centrais sindicais e parlamentares da base governista, enquanto enfrenta resistência de representantes do setor empresarial, que apontam possíveis impactos sobre custos e produtividade. O avanço da proposta ocorre em um cenário de intensificação dos debates sociais no Congresso, às vésperas do ciclo eleitoral de 2026.