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Sexta-feira, 08 de Novembro de 2024
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Justiça

Movimento indígena rejeita indicações de ministério à comissão do STF

Nomes designados pelo Ministério dos Povos Indígenas integrarão câmara de conciliação que discute tese jurídica do marco temporal na Corte.

Quentuchas Notícias
Por Quentuchas Notícias
Movimento indígena rejeita indicações de ministério à comissão do STF
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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Lideranças indígenas criticaram a iniciativa do Ministério dos Povos Indígenas de indicar nomes para compor a câmara de conciliação que discute o marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF). A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), uma das principais entidades de representação indígena, que deixou a comissão em agosto, afirmou em nota, divulgada nesta segunda-feira (14), que teme que essa ação leve à "desconstitucionalização" de direitos fundamentais.

O ministério, ao divulgar a lista de indicados, ressaltou que a decisão foi tomada após a saída da Apib e que a nomeação ocorreu a pedido do ministro do STF Gilmar Mendes, em 1º de outubro. A pasta, contudo, afirmou que "os nomes não substituem a representação da Apib, cuja vaga continua disponível".

A Apib, em seu comunicado, destacou que os indicados pertencem a órgãos governamentais, o que, segundo a entidade, evidencia que "não estarão representando o movimento indígena". Entre os cinco nomes escolhidos, estão o secretário especial de Saúde Indígena, Weibe Tapeba, e a coordenadora do Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul, Eunice Kerexu Yxapyry.

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Embora o ministério tenha expressado confiança de que o STF, como guardião da Constituição, não permitirá retrocessos nos direitos indígenas, a Apib discorda. A entidade lamentou que as instâncias indígenas autônomas e órgãos públicos com participação indígena estejam sendo pressionados a integrar colegiados contra sua vontade. Além disso, a Apib destacou que o STF já declarou a inconstitucionalidade da tese do marco temporal em setembro de 2023.

"O Estado tutelar e autoritário foi superado pela Constituição há 36 anos, que reconheceu nosso direito à autodeterminação. Exigimos que o Estado respeite nossas decisões autônomas", declarou a Apib.

O Conselho Indígena de Roraima (CIR) também repudiou a indicação do ministério, lembrando a recusa da Apib em participar da câmara e criticando o ministro Gilmar Mendes por não suspender a Lei nº 14.701/2023, considerada uma ameaça aos territórios indígenas. O CIR acusou o ministério de alinhar-se a fazendeiros e mineradores, revivendo práticas coloniais de tutela.

A organização indígena reforçou que, embora a criação do ministério tenha sido uma demanda coletiva, ele não tem legitimidade para representar os povos indígenas no Estado brasileiro. "Somente nossas instâncias legítimas de representação têm o direito de decidir nosso futuro e defender nossos territórios", concluiu.

Emerson Pataxó, vice-presidente da Associação de Jovens Indígenas Pataxó, também criticou a decisão, afirmando que a indicação de nomes pelo ministério é "um atentado à autonomia do movimento indígena e um desrespeito à Apib".

A Agência Brasil solicitou um posicionamento do ministério e aguarda resposta. Caso a pasta se manifeste, a matéria será atualizada.

FONTE/CRÉDITOS: Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil

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