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A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou, neste domingo, um parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), expressando apoio à inelegibilidade de Jair Bolsonaro por promover sua candidatura à reeleição durante as celebrações do Bicentenário da Independência no ano passado. Os argumentos do Ministério Público giram em torno do suposto abuso de poder político e da conduta vedada a agente público durante os eventos de 7 de Setembro de 2022, realizados em Brasília e no Rio de Janeiro.

Desde junho, Bolsonaro já está inelegível até 2030, após decisão do TSE que o considerou culpado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a críticas às urnas eletrônicas em uma reunião com diplomatas, por uma votação de 5 a 2.

Nos processos relacionados ao 7 de setembro, Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, candidato a vice, enfrentam acusações de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada a agente público, alegando uso indevido de verbas públicas, pessoal e material da União nos eventos.

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet, enfatizou que "a prova dos autos revela uma intencional hibridação dos eventos oficiais" organizados pelo governo federal com os atos de campanha de Bolsonaro. Ele destacou a apropriação de segmentos da estrutura administrativa do Estado para promover atos eleitorais, comprometendo a lisura do pleito em favor dos investigados.

Apesar de reconhecer que Bolsonaro poderia participar das festividades, Gonet ressaltou que ele não deveria transformar esses eventos em campanha eleitoral, usando recursos públicos de maneira inadequada.

O parecer também mencionou que, na manhã de 7 de setembro do ano passado, Bolsonaro convocou a população para o ato durante uma entrevista no Palácio do Planalto, destacando temas eleitorais. Gonet afirmou que houve uma estratégia para fundir eventos oficiais com atos de campanha, realizados na proximidade imediata e com discursos de conteúdo eleitoral evidente.

Bolsonaro enfrenta outros processos no TSE relacionados a transmissões ao vivo e entrevistas durante a campanha de 2022. Além disso, ele e Braga Netto respondem a três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e uma Representação Especial (RepEsp) por irregularidades nas comemorações do Bicentenário da Independência.

A defesa de Bolsonaro alegou que houve uma clara separação entre eventos institucionais e campanha do candidato, destacando que ele não fez discursos nas cerimônias oficiais. O julgamento desses processos ainda não tem data marcada.