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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União. Com a nova norma, o acolhimento e tratamento de famílias que enfrentam a perda de um filho durante a gestação ou após o nascimento passam a integrar os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta, originada pelo Projeto de Lei 1.640/2022, foi idealizada pelo atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ainda em seu período como deputado federal. “Esse projeto nasceu do diálogo com diversas mulheres. Agora, temos uma política que estabelece o que as maternidades devem oferecer para acolher mães e pais que passam por essa dor tão profunda”, afirmou Padilha.

Atendimento especializado será ampliado

Hoje, apenas três hospitais no país oferecem atendimento estruturado para o luto parental: o Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), o Hospital Materno de Ribeirão Preto (SP) e a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (PI). Com a nova lei, o objetivo é expandir esse cuidado para outras regiões do Brasil, com protocolos padronizados, equipes capacitadas e espaços adequados para o acolhimento das famílias.

Entre as mudanças previstas, estão:

• Apoio psicológico especializado;

• Realização de exames para identificar causas da perda gestacional ou neonatal;

• Acompanhamento em futuras gestações;

• Estruturação de ambientes reservados para o luto;

• Capacitação de profissionais de saúde para atendimento humanizado.

Mudança na lei de registros públicos

A nova legislação também altera a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), permitindo que natimortos recebam nomes escolhidos pelas famílias. Antes, esses registros se limitavam a informações técnicas como sexo, data e local do nascimento e filiação. Agora, os pais poderão nomear seus filhos, reconhecendo oficialmente o vínculo afetivo formado durante a gestação.

Impacto dos dados e ações do Ministério

Entre 2020 e 2023, o Brasil registrou mais de 172 mil óbitos fetais, sendo a região Sudeste a mais afetada, com mais de 40 mil casos. Em 2024, dados preliminares apontam 22.919 óbitos fetais e 19.997 neonatais (ocorridos até 28 dias de vida).

Diante desse cenário, o Ministério da Saúde articula com universidades e instituições parceiras a criação de diretrizes participativas para fortalecer a nova política. Iniciativas em andamento também vêm incorporando ações de acolhimento ao luto nos serviços de saúde.

O exemplo do HMIB

O ambulatório de luto parental do Hospital Materno Infantil de Brasília, em funcionamento desde 2013, é referência nesse tipo de atendimento. Com cerca de 50 atendimentos mensais, o espaço oferece apoio terapêutico e tratamento de transtornos decorrentes da perda gestacional ou neonatal, com equipes multidisciplinares compostas por psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais.

A médica psiquiatra Maria Marta Freire, responsável pelo ambulatório, explica que o papel da equipe é caminhar junto com as famílias. “Não temos o poder de curar o luto de ninguém, mas podemos oferecer apoio e acolhimento. A despedida é um momento essencial para a elaboração do luto, e muitas vezes falta estrutura adequada para isso”, ressalta.

Ela também alerta sobre os riscos de não acolher adequadamente as famílias: “A falta de suporte pode agravar o sofrimento e levar ao desenvolvimento de transtornos mentais graves, como depressão.”

Histórias que revelam a importância da política

A conselheira tutelar Elem Andrade, 45 anos, está em acompanhamento no ambulatório há dois anos. “Cheguei destruída, mas fui acolhida. Com o apoio da equipe, comecei a enxergar a vida de outra forma, com mais empatia e amor ao próximo”, conta.

Para Julenir dos Santos, de 39 anos, que enfrenta o luto pela quarta vez, a nova lei de registros representa um marco: “Na minha última perda, já tínhamos escolhido o nome da nossa filha. Mas esse nome não aparecia em lugar nenhum. Agora, outras mães poderão dar nome à história dos seus filhos.”

Um compromisso com o cuidado humanizado

O ministro Alexandre Padilha conclui: “Sabemos que o luto materno e parental é uma dor silenciosa, que grita dentro das famílias. O SUS estará ao lado dessas pessoas para oferecer respeito, cuidado e humanidade.”

Fonte: Ministério da Saúde