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Mulheres que sofrem violência doméstica e enfrentam situações de vulnerabilidade socioeconômica agora terão acesso a um benefício de auxílio-aluguel, uma medida abordada na lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (14). Essa modificação na Lei Maria da Penha havia sido aprovada no Congresso Nacional no mês passado.

Esse auxílio-aluguel terá uma duração máxima de seis meses e será financiado por estados, municípios ou pelo Distrito Federal, utilizando recursos destinados à assistência social. A decisão de conceder esse benefício de aluguel será tomada pelo juiz responsável pelo caso de violência doméstica.

De acordo com informações do governo federal, essa iniciativa recebeu apoio do Ministério das Mulheres, tendo em vista que apenas 134 municípios brasileiros contam com abrigos para mulheres vítimas de violência, além de outras 43 unidades mantidas pelos governos estaduais em todo o país.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que aproximadamente 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, essas vítimas sofreram agressões quatro vezes ao longo do ano passado, sendo que entre as mulheres divorciadas, a média subiu para nove agressões em 2022.