O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que as novas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem entrar em vigor ainda em 2025. A proposta, que elimina a obrigatoriedade das autoescolas, será implementada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem precisar de aprovação no Congresso Nacional.
De acordo com o ministro, a medida tem como objetivo reduzir custos e simplificar o processo para quem deseja obter a carteira de motorista.
Segundo levantamento do Ministério dos Transportes, cerca de 54% dos CPFs que compraram motocicletas no país não possuem CNH, o que representa aproximadamente 20 milhões de pessoas. Para facilitar o acesso, o governo estuda oferecer aulas gratuitas, tanto em formato on-line quanto em escolas públicas.
O candidato poderá escolher entre contratar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou instrutores autônomos credenciados, que poderão utilizar o próprio veículo do aluno, devidamente identificado. Esses profissionais deverão possuir certificação emitida pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans. A expectativa é que a flexibilização reduza em até 80% o custo total do processo de habilitação.
Consulta pública e próximos passos
A proposta está em consulta pública até 2 de novembro. Após esse período, o Contran deve publicar a resolução com as novas regras. Renan Filho destacou que as autoescolas continuarão funcionando, mas deixarão de ter exclusividade na formação de condutores.
O ministro também rebateu críticas do setor, afirmando que parte da resistência vem de quem “quer manter uma reserva de mercado”. Ele ressaltou que cerca de 200 mil instrutores poderão atuar de forma independente e que a ampliação do acesso à CNH deve gerar mais oportunidades de trabalho no setor.
Com informações do O Globo
Fonte/Créditos: Redação
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