O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a liberação temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está retido desde o ano passado. Bolsonaro pretende viajar aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump como presidente norte-americano.
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet argumentou que Bolsonaro não demonstrou necessidade imprescindível ou interesse público relevante para justificar a viagem.
"Não há, no pedido, prova de que a viagem ao exterior atende a um interesse vital do requerente, capaz de sobrepor-se ao interesse público que restringe sua saída do país. A situação descrita não configura necessidade básica, urgente e inadiável que justifique exceção à permanência no Brasil, estabelecida por razões de ordem pública", afirmou.
O procurador-geral também destacou que Bolsonaro não ocupa cargo que confere status de representação oficial do país.
"Não há qualquer indício, na petição, de interesse público que torne imprescindível uma exceção à medida cautelar vigente. Vale ressaltar que o requerente não exerce função que lhe dê prerrogativa de representar o Brasil na cerimônia oficial nos Estados Unidos", apontou.
Na semana passada, os advogados de Bolsonaro pediram ao STF a devolução do passaporte para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre 17 e 22 de janeiro, acompanhando a posse de Trump, prevista para o dia 20 em Washington.
O ministro Alexandre de Moraes, ao analisar o pedido inicial, determinou que a defesa apresentasse um documento oficial do governo americano confirmando o convite formal a Bolsonaro. Conforme Moraes, a defesa havia apenas reproduzido um e-mail enviado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por um remetente não identificado, sem detalhes sobre a cerimônia.
Em resposta, a defesa reiterou o pedido, explicando que o domínio de e-mail utilizado é temporário e relacionado à organização do evento, prática comum em posses presidenciais nos EUA. Os advogados ainda ressaltaram a importância internacional do evento e defenderam que a viagem não prejudicaria as investigações em curso.
Com o parecer desfavorável da PGR, a decisão sobre a devolução temporária do passaporte agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal, que investiga uma organização criminosa suspeita de tentar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil para manter Bolsonaro no poder. Desde então, a defesa tentou recuperar o documento pelo menos duas vezes, mas os pedidos foram negados por Moraes.