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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória (MP) que altera a forma de cálculo do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Em 2026, o piso terá um reajuste de 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O valor é válido para professores da rede pública em todo o país, considerando a jornada de 40 horas semanais.
O aumento garante um ganho real de 1,5% acima da inflação, já que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025 foi de 3,9%.
O piso salarial corresponde ao valor mínimo que os professores devem receber no Brasil, com reajuste obrigatório todos os anos. Pela legislação, a atualização é calculada com base na soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real — corrigida pelo INPC — das contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb nos cinco anos anteriores ao reajuste.
A lei também estabelece que o percentual de reajuste não pode ser inferior à inflação registrada no ano anterior. Em 2025, seguindo esse mesmo critério, o aumento concedido foi de 6,27%.
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e municípios com recursos do Fundeb, além de complementações financeiras da União. Como se trata de uma Medida Provisória, a norma já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva.
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