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A Polícia Civil de Santa Catarina investiga mais de 100 casos de falsidade documental e falsidade ideológica relacionados a processos de trânsito na 12ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Chapecó. As apurações, iniciadas ao longo de 2025, envolvem principalmente cidadãos venezuelanos que tentaram validar carteiras de habilitação com documentos falsificados.

Desde o começo do ano, o setor responsável pela emissão e validação das CNHs identificou diversas tentativas de fraude, especialmente na falsificação de endereços e documentos oficiais, como a “Certificación de Datos de Licencia para Conducir para Efectos Consulares”. Nessas documentações, o QR Code usado para verificação apresentava irregularidades que indicaram falsificação.

Em Santa Catarina, os serviços do Detran são operacionalizados nas delegacias regionais, tornando o delegado regional a autoridade local de trânsito. Em Chapecó, a DRP é responsável por todos os procedimentos relacionados a veículos e habilitações, inclusive para estrangeiros.

De acordo com as normas vigentes, motoristas estrangeiros podem dirigir no Brasil por até 180 dias após sua entrada no país. Após esse prazo, é necessário validar a habilitação estrangeira ou obter uma CNH brasileira. Brasil e Venezuela são signatários da Convenção de Viena de 1968, que permite a conversão das carteiras de habilitação entre os países participantes, com base no princípio da reciprocidade.

Até o momento, 121 casos de fraudes documentais e falsidade ideológica foram identificados e estão em investigação na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Chapecó. Todas as CNHs envolvidas foram suspensas administrativamente. Os inquéritos apuram crimes que podem resultar em penas de até seis anos de prisão, além de multas.