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A Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Rio Grande do Sul está antecipando a implementação do uso de câmeras corporais pelas forças policiais ainda em 2024. A empresa vencedora foi oficialmente homologada no início da segunda quinzena de abril e o equipamento foi incluído na Ata de Registro de Preços do Estado pela Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). A inclusão na ata garante que outros órgãos interessados possam aderir à contratação do equipamento.

O processo licitatório para a contratação do serviço de locação de câmeras corporais contou com a participação de quatro empresas e ocorreu em maio de 2023. Esta foi a segunda licitação aberta com o objetivo de contratar uma empresa fornecedora do equipamento. Na primeira tentativa, realizada em dezembro de 2022, nenhuma empresa atendeu aos requisitos do edital.

No final de março de 2023, a empresa que ficou em quarto lugar no certame foi convocada para realizar testes práticos, um dos requisitos para a aprovação do vencedor. Os equipamentos foram disponibilizados pela empresa na primeira semana de abril para avaliação técnica. As três primeiras colocadas não conseguiram cumprir todas as exigências do edital.

Foram avaliados um total de 48 requisitos, incluindo a duração da bateria, a cadeia de custódia (garantindo a integridade da documentação e a cronologia dos fatos para potenciais provas judiciais), a gravação em tempo integral e a capacidade de registro dos dados de um evento. Outros aspectos avaliados foram o controle do usuário, a gestão de gravações, relatórios por operador policial, relatórios de localização por GPS, marca d'água para identificação do vídeo e a possibilidade de acesso às câmeras durante uma ocorrência em andamento. O equipamento apresentado pela empresa atendeu a todas as exigências técnicas.

O próximo passo será a elaboração do contrato com a empresa vencedora pela SSP. Após a assinatura, será possível divulgar um cronograma para a entrega dos equipamentos. A expectativa é que o uso das câmeras corporais seja iniciado em Porto Alegre ainda em 2024.

O edital prevê a aquisição de 1.100 câmeras corporais, com a possibilidade de dobrar a quantidade caso a Administração Pública opte por uma nova aquisição. O serviço tem um custo unitário de R$ 589,00, representando um investimento inicial do Estado de aproximadamente R$ 650 mil.

A empresa contratada será responsável por fornecer os equipamentos em regime de comodato, além de captar, transmitir, armazenar e compartilhar os dados gerados, seguindo as determinações especificadas pelas forças de segurança do Estado. A manutenção das câmeras também estará a cargo dela.