Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) tornar réus seis integrantes do chamado núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. Os denunciados são:
-
Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
-
Marcelo Câmara, também ex-assessor de Jair Bolsonaro;
Publicidade![]()
-
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
-
General da reserva Mário Fernandes;
-
Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
-
Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
A decisão transforma os denunciados em réus por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, formando placar unânime de 5 a 0.
Durante a leitura de seu voto, Moraes dividiu a argumentação por tópicos e confirmou a concordância com os elementos apresentados pela PGR. Ele mencionou a participação dos réus na elaboração da minuta do golpe — documento que sugeria a decretação de estado de sítio, ações das Forças Armadas via GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e o chamado plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, como ele próprio, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Moraes também destacou as ações da PRF durante o segundo turno das eleições de 2022, que, segundo ele, tiveram como objetivo dificultar o acesso de eleitores nordestinos às urnas. Conforme o ministro, Silvinei Vasques, Marília de Alencar e Fernando de Sousa produziram planilhas com base em dados de votação no primeiro turno e coordenaram operações para restringir a mobilidade nesses locais.
Sobre o plano “Punhal Verde Amarelo”, Moraes afirmou que o documento, encontrado com o general da reserva Mário Fernandes, previa ações para “neutralizar” e assassinar autoridades. A investigação indica que o material foi impresso dentro do Palácio do Planalto como parte das tratativas com Bolsonaro.
“Não há dúvida quanto à violência praticada. Cada acusado terá oportunidade de se defender durante o processo penal, mas é inegável que, em 8 de janeiro de 2023, houve tentativa de golpe de Estado”, disse Moraes.
O ministro ainda apontou que Jair Bolsonaro tinha pleno conhecimento da minuta do golpe, apreendida na casa do ex-ministro Anderson Torres. Segundo Moraes, o próprio Bolsonaro admitiu, em entrevista, ter analisado o documento para avaliar a possibilidade de decretar estado de sítio ou defesa.
Próximos passos
Com a abertura da ação penal, inicia-se a fase de instrução processual. Os advogados de defesa poderão indicar testemunhas e solicitar novas provas. Os réus também serão interrogados ao final dessa etapa. O processo será conduzido pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Após a instrução, o STF marcará julgamento para decidir se os réus serão condenados ou absolvidos. Ainda não há data definida para essa etapa.
Até o momento, foram analisadas apenas as denúncias contra os núcleos 1 e 2 da suposta organização golpista, totalizando 14 réus. Em março, o STF também tornou réus, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados. Ainda restam as análises das denúncias contra os núcleos 3, 4 e 5.
Defesas negam envolvimento
Na primeira parte do julgamento, realizada na manhã desta terça-feira, as defesas dos réus negaram qualquer envolvimento na trama golpista e rechaçaram as acusações feitas pela PGR.
(Matéria atualizada às 16h40 com informações adicionais.)
