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A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria de Administração, promoveu nos dias 28 e 29 de abril uma capacitação sobre a Lei nº 13.019/2014, voltada a servidores públicos municipais. O curso foi realizado no Anfiteatro da URI e contou com a presença da secretária de Administração, Aline da Costa, e do secretário de Gestão e Governança, Edgar Marmentini.

A formação foi conduzida pela professora e advogada especialista em Direito Público, Sandra Schimitt, da DPM Educação. O conteúdo foi direcionado a membros da Comissão Permanente de Análise e Execução dos Procedimentos de Parcerias, gestores, integrantes das Comissões de Monitoramento e Avaliação, técnicos responsáveis pela análise das prestações de contas, entre outros servidores envolvidos nos processos de parceria entre o município e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

De acordo com a secretária Aline da Costa, a capacitação teve como foco oferecer uma compreensão ampla da Lei nº 13.019/2014, destacando seu papel na promoção de políticas públicas, inclusão social e cidadania. “É fundamental que todas as instâncias envolvidas nesses processos estejam preparadas para garantir parcerias eficazes e transparentes com as OSCs”, destacou.

A secretária também agradeceu à Câmara de Vereadores, representada pelo presidente Fifo Parenti, pelo apoio à iniciativa, com a indicação de um assessor por bancada para acompanhar o curso. “Mesmo com a alta demanda de trabalho, os servidores demonstraram comprometimento com a qualificação, essencial para a execução de repasses via Lei nº 13.019”, afirmou. Ela ressaltou ainda o esforço constante do município em investir na formação de seus quadros técnicos.

O secretário Edgar Marmentini reforçou a importância da qualificação para a melhoria dos serviços públicos. “A capacitação contribui para processos mais técnicos, ágeis e transparentes, garantindo segurança nas decisões dos servidores e melhor uso dos recursos públicos”, concluiu.