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A Prefeitura de Erechim publicou o Decreto nº 5.894/2025, que define os pontos facultativos nas repartições públicas municipais, com destaque para o período das comemorações de Natal e Ano Novo. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento da administração pública no final do ano, garantindo planejamento interno e atendimento adequado à população.

De acordo com o decreto, serão considerados pontos facultativos os dias 24 e 26 de dezembro de 2025, em razão das festividades natalinas, assim como os dias 31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026, em alusão à Confraternização Universal. Nessas datas, não haverá expediente nas repartições públicas municipais da Prefeitura de Erechim, na Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim (AGER) e no Instituto Erechinense de Previdência (IEP), excetuando-se os serviços essenciais.

O decreto assegura a manutenção dos serviços essenciais, que seguirão funcionando normalmente para atender a população. Entre eles estão a limpeza pública, a zeladoria dos bens públicos, a assistência social, os serviços cemiteriais, os operadores de rádio e os agentes de trânsito. Na área de urgência e emergência, permanecem em funcionamento o Grupo de Resposta a Atendimento de Urgência (GRAU), os serviços unificados do SAMU, a Ambulância Cidadã, a Defesa Civil e a Força Voluntária Alto Uruguai.

Na área da saúde, o transporte da Secretaria Municipal de Saúde manterá plantão, e o Pronto Atendimento da Unidade Municipal de Referência em Saúde (UMRS) — antiga UPA — atenderá em horários especiais: no dia 24, das 7h30 às 17h30; no dia 26, das 7h30 às 19h30; no dia 31, das 7h30 às 17h30; e no dia 2 de janeiro, das 7h30 às 19h30.

Conforme previsto em contrato, não haverá coleta de lixo nos dias 25 de dezembro de 2025 e 1º de janeiro de 2026, em razão dos feriados.

A definição dos servidores e setores responsáveis pela execução dos serviços essenciais ficará a cargo de cada Secretaria Municipal. O decreto também estabelece que não haverá pagamento de horas extras aos servidores que atuarem durante os pontos facultativos.

Outros espaços públicos também terão horários diferenciados. O Parque Natural Municipal Longines Malinowski e o Parque do Arvoredo funcionarão até às 18h nos dias 24 e 31 de dezembro.

A Feira do Produtor do Centro adotará horários especiais no período de fim de ano: no dia 23, das 7h às 18h; no dia 24, das 7h às 12h; no dia 27, das 7h às 12h; no dia 30, das 7h às 18h; no dia 31, das 7h às 12h; e no dia 3 de janeiro, das 7h às 12h.