A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal de Administração, lançou uma nova plataforma online dedicada à Legislação Municipal, ampliando o acesso e reforçando o compromisso com a transparência pública.
A implantação do sistema ocorreu após auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desenvolvido pela empresa CESPRO, o portal oferece uma maneira mais simples e organizada de consultar normas municipais. Para acessar, basta clicar aqui ou entrar em www.erechim.cespro.com.br.
Mais transparência e acesso democrático
O novo portal funciona como um repositório estruturado das Leis Municipais e demais atos normativos, como decretos e ordens de serviço. De acordo com a secretária de Administração, Aline da Costa, o objetivo é facilitar a busca e garantir a atualização constante da legislação vigente.
“Em um momento em que a presença digital é cada vez mais fundamental, apresentar a legislação municipal de forma clara e amigável contribui para uma gestão mais aberta e responsável”, destaca Aline. Ela também ressalta o trabalho da equipe da Coordenadoria Legislativa, que atuou por cerca de três meses na implantação da plataforma.
Recursos e funcionalidades
A interface moderna permite navegar por leis organizadas por tipo, tema ou ano, tornando a consulta mais rápida para cidadãos, estudantes, advogados e servidores públicos.
Entre os principais recursos estão:
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Busca filtrada: permite localizar documentos por tipo de ato (lei, decreto, resolução), por tema ou por ano.
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Índice sistemático: em normas mais complexas, oferece sumário navegável para acesso direto aos pontos de interesse — recurso já presente em outros portais legislativos da CESPRO.
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Painéis de estatísticas: apresentam informações sobre quantidade de leis cadastradas, alterações e outros dados de transparência.
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Versão digital dos documentos: possibilita baixar arquivos em PDF ou realizar a leitura completa diretamente no portal.
O novo Portal de Legislação representa um avanço significativo para facilitar o acesso do cidadão às normas do município. “Ao democratizar e aprimorar o acesso à legislação, a Administração Municipal entrega uma ferramenta que permite à população acompanhar, compreender e fiscalizar as regras que orientam o município”, afirma a secretária Aline da Costa.
Fonte/Créditos: Comunicação PME
Créditos (Imagem de capa): Foto: Roger Gritti – Comunicação PME
