O Procon de Erechim e o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) intensificam a parceria para combater o superendividamento. A diretora Roseli Battisti recebeu a técnica judiciária Aline Grimm para tratar do tema.
O superendividamento, conforme a Lei 14.181/2021, ocorre quando uma pessoa de boa-fé não consegue pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo existencial — valor necessário para viver com dignidade. O cálculo varia conforme a realidade de cada caso.
Não se enquadram na lei: dívidas feitas de má-fé, com intenção de não pagar, relacionadas a bens de luxo, financiamento imobiliário, pensão alimentícia ou crédito rural.
O consumidor pode buscar ajuda no Procon de Erechim (Rua Itália, 135 – Centro, das 8h30 às 16h) ou no CEJUSC, junto ao Fórum. O atendimento também pode ser feito pelo telefone (54) 3520-7089 ou pelo app ‘SysCidadão’.
Para abrir um pré-processo gratuito de superendividamento, o contato com o CEJUSC pode ser feito pelo (54) 99600-9250.
