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Netflix pode enfrentar multa milionária após nova cobrança por compartilhamento de senhas em casas diferentes.

Após iniciar uma nova cobrança de R$ 12,90 pelo compartilhamento de senhas com pessoas que moram em residências diferentes, a Netflix recebeu notificações de pelo menos seis Procons Estaduais. No Rio Grande do Sul, um processo aberto pelo Procon-RS pode resultar em uma multa que ultrapassa os R$ 10 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A empresa terá um prazo de 20 dias, a partir da abertura do processo em 21 de julho, para apresentar sua defesa. Caso a irregularidade seja constatada, uma multa será aplicada conforme as normas do CDC.

Procons de São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro também solicitaram que a Netflix informe o critério utilizado para a cobrança extra do serviço. No entanto, além disso, a plataforma de streaming terá que responder a outras questões.

Segundo o Procon-RS, o objetivo da ação é garantir os direitos dos consumidores. O órgão tem coletado dados de reclamações e consultas dos consumidores, bem como informações dos Procons Municipais do Rio Grande do Sul, que voluntariamente repassaram seus dados. Com base nessas informações, o órgão concluiu que a manifestação prévia da empresa não foi suficiente. O diretor do Procon RS, Rainer Grigolo, enfatiza que o principal objetivo do processo administrativo é buscar soluções para os consumidores e garantir seus direitos sem obstáculos.

Além disso, o Procon entende que os Direitos dos Consumidores e o cumprimento das cláusulas contratuais não estão garantidos, especialmente para aqueles que possuem contratos antigos com acesso a telas múltiplas, ou seja, nos quais mais de uma pessoa pode acessar o serviço simultaneamente.

O cumprimento da oferta veiculada no site da empresa também não foi garantido. A Netflix menciona a possibilidade de assistir à plataforma em qualquer lugar, o que se tornou um impeditivo atualmente devido à taxa adicional cobrada. A situação gerou preocupações e descontentamento entre os consumidores, levando os Procons a tomar medidas para assegurar os direitos dos usuários da plataforma de streaming.