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A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos.

Em nota oficial nesta quarta-feira (14), o órgão reforçou que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática proibida pela Constituição Federal. Mensagens alarmistas sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente inverídicas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera tributos automaticamente.

Instrução normativa não cria tributos

Alguns boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se autorizasse o rastreamento de transações individuais. A Receita esclarece que a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, origem ou finalidade dos gastos dos usuários.

Boatos voltam a circular

O conteúdo falso voltou a se espalhar nas redes sociais após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar vídeos afirmando que o governo voltaria a monitorar o Pix. Há duas semanas, o Fisco já havia emitido alerta similar sobre notícias falsas envolvendo tributação de transações financeiras.

A Receita afirma que esse tipo de boato tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança no Pix, um dos principais meios de pagamento do país. Além disso, a disseminação dessas mensagens pode beneficiar organizações criminosas e pessoas que lucram com o engajamento de notícias falsas.

Reforma do Imposto de Renda

No mesmo comunicado, a Receita destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está isento do Imposto de Renda, e rendas de até R$ 7.350 têm desconto no valor devido. Essas alterações não têm relação com o Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.

Como se proteger de golpes

A Receita Federal alerta que boatos sobre impostos e Pix criam oportunidades para golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como WhatsApp, tentando coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.

O órgão recomenda:

• Desconfiar de mensagens alarmistas;

• Não compartilhar conteúdos sem fonte confiável;

• Buscar informações apenas em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa reconhecidos;

• Tratar como golpe qualquer mensagem que solicite pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e impostos.

A Receita reforça que o Pix não será taxado, e que medidas de fiscalização têm como foco a prevenção de crimes financeiros, e não a cobrança de tributos sobre usuários comuns.