Nos últimos dois anos, a arrecadação de quase meio milhão de reais por meio da Reposição Florestal Obrigatória (RFO) foi destinada ao Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (FUNDEMA). Esses recursos têm viabilizado diversas ações voltadas à conservação ambiental, como aquisição de materiais, realização de atividades e prestação de serviços em benefício do meio ambiente em todo o município.
O manejo da vegetação, uma prática comum, requer autorizações específicas para pessoas físicas e jurídicas. Para realizar o corte de árvores de forma legal, é indispensável obter licença junto à Secretaria de Meio Ambiente e à Diretoria de Licenciamento Ambiental. Esse processo, geralmente, ocorre pelo sistema online Sinaflor, uma plataforma do IBAMA que monitora a origem de madeira, carvão e outros produtos florestais nativos.
Casos Especiais de Autorização
Algumas situações específicas demandam trâmites fora do Sinaflor, utilizando o sistema System. Entre esses casos estão:
- O corte e aproveitamento de árvores nativas danificadas por fenômenos naturais;
- O corte ou transplante de árvores nativas que representem risco ao patrimônio ou à segurança, conforme a Instrução Normativa IBAMA nº 08/2020.
Esses procedimentos devem cumprir requisitos como a exclusão de espécies ameaçadas de extinção e a proibição do transporte de toras para fora da propriedade. Caso o transporte seja necessário, a solicitação deve ser feita obrigatoriamente pelo Sinaflor. Além disso, é necessário apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada por um profissional habilitado.
Novas Regras para a Reposição Florestal Obrigatória
Desde o final de 2022, a legislação permite que a RFO seja realizada tanto pelo plantio de mudas quanto por pagamento pecuniário. Essa reposição é uma condição indispensável para obter a autorização do órgão ambiental para a supressão de vegetação.
Nas áreas rurais, é obrigatório o plantio de 15 mudas para cada árvore suprimida. Já nas áreas urbanas, pode-se optar pelo pagamento pecuniário, mantendo a mesma proporção de compensação.
Contribuição para o Meio Ambiente
Os valores arrecadados têm sido fundamentais para preservar a biodiversidade e promover o desenvolvimento sustentável. A RFO tem desempenhado um papel importante no equilíbrio entre crescimento econômico e proteção ambiental, atendendo às demandas locais sem comprometer o ecossistema.
“A população e os empreendedores são incentivados a seguir as normas legais, garantindo que qualquer intervenção na vegetação seja realizada de forma responsável e em conformidade com a legislação”, destaca Cassiê Bortolassi, diretora de Licenciamento Ambiental.
