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A Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), formalizou a proposta do governo para o salário mínimo em 2024, fixando-o em R$ 1.421. Se aprovado, o novo valor entrará em vigor no próximo ano.

A confirmação ocorreu durante uma coletiva de imprensa em conjunto com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que discutia o Orçamento de 2024, já encaminhado ao Congresso Nacional. O montante proposto para 2024 representa um aumento de R$ 101 em relação ao salário mínimo atual, estabelecido em R$ 1.320.

Aumentando em 7,7%, essa proposta supera a previsão inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que indicava um salário mínimo de R$ 1.389 para 2024. O novo valor leva em consideração a regra atualizada de correção, incorporando a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, juntamente com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022, fixado em 2,9%.

Em agosto, o presidente Lula (PT) sancionou uma nova lei que implementa uma política de valorização do salário mínimo, assegurando aumentos reais anuais para os trabalhadores. Esta legislação prevê o reajuste do salário mínimo com base na inflação do ano anterior, segundo o INPC, acrescido da variação positiva do PIB de dois anos anteriores.

A medida, uma das promessas de campanha de Lula, visa aumentar o poder de compra das famílias. Desde 2019, não existia mais uma lei que garantisse reajustes acima da inflação. Se a política de valorização não tivesse sido interrompida, estima-se que o salário mínimo hoje seria de R$ 1.342, conforme previsto pelo governo federal.

A valorização acima da inflação foi abandonada no governo Bolsonaro, que, de 2011 a 2019, corrigiu o salário mínimo com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos antes. Essa política, instituída por Dilma Rousseff (PT), foi interrompida em 2020 devido à avaliação do governo Bolsonaro de que o impacto nas contas públicas seria significativo.

Antes de 2023, o último aumento real ocorreu em 2019, quando o salário mínimo subiu de R$ 954 para R$ 998. Com Bolsonaro, o reajuste considerou apenas a inflação até 2023, quando o salário mínimo passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Lula, em 1º de maio, definiu um novo reajuste, elevando-o para os atuais R$ 1.320, representando um aumento total de R$ 108 em relação ao valor de 2022 e um reajuste de 8,91%, acima da inflação acumulada no ano anterior (5,93%).